Deputados federais da RMVale defendem voto favorável na PL 4330

Flavinho (PSB) e Eduardo Cury (PSDB) votaram a favor do projeto

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Depois de votarem a favor da polêmica PL 4330, os deputados federais da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), Flavinho (PSB) e Eduardo Cury (PSDB) falaram sobre a decisão tomada nesta quarta-feira (8). O Projeto de Lei 4330/2004 prevê que uma empresa contratada como terceirizada pode subcontratar uma outra companhia. Nas redes sociais, o tema gerou enorme discussão em razão da suposta perda de benefícios por parte dos trabalhadores com carteira assinada.

Ao Meon, o deputado Eduardo Cury defendeu o voto como um avanço. “Fazia 11 anos que o projeto estava na gaveta. Os deputados do PT votaram contra mas o governo é a favor. Não tinha cabimento ficar do jeito que estava. O empregado passava por uma insegurança. A lei não é perfeita, mas agora existe um regimento, vale lembrar que ainda precisa ser aprovada no senado, e só vale para o setor privado e não para o setor público”, disse.

Para Cury, a PL 4330 dará uma segurança jurídica maior para quem for contratado. “Existem alguns pontos que são importantes de frisar. Primeiro, o piso será sempre o da categoria principal e o definido em convenção coletiva, ou seja não haverá diminuição no salário. Segundo, se no final do contrato, a empresa quebrar o contrato, existe um dinheiro garantido para pagar o empregado. E, terceiro, a empresa contratante fiscaliza os direitos do trabalhador junto a terceirizada. Outra coisa, não pode substituir o vínculo de CLT do empregado pelo terceirizado, ou seja, criou se uma regulamentação do que já existe”.

O deputado Flavinho, em nota, afirma não concordar em sua plenitude com o texto do projeto, mas que dele é exigido um voto. “Para a formação de qualquer posicionamento ou argumentação sobre o Projeto de Terceirização, antes se faz necessário conhecer as suas nuances e impactos positivos e negativos para o trabalhador. Inicialmente, imprescindível considerar que, embora aprovado, o projeto ainda carece da votação de destaques, que poderão alterar substancialmente o seu teor. Isto é, apesar de aprovado o projeto, a sua redação final ainda não foi definida. Meu voto favorável tem como principal intenção fazer com que o debate aconteça de forma ampla, inteligente e democrática, permitindo assim que os problemas em relação ao tema sejam revelados, debatidos e solucionados”.

Também defendeu o fato de o projeto dar mais segurança ao trabalhador. “A própria CUT em parceria com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) aponta que o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil já correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milhões de assalariados”.

Flavinho ainda falou que entende e respeita as opiniões contrárias. “Aos que estão me cobrando um posicionamento religioso em uma matéria extremamente técnica e política, cabe dizer que pauto sim minha ação política nos meus valores cristãos católicos, já tendo proporcionado efetivas demonstrações nestes dois meses de mandato, porém não confundo e não relevo a um segundo plano minha responsabilidade como parlamentar que deve legislar em busca de argumentos solidificados na razão e no bem comum, não me deixando levar pela especulação apelativa da emoção”, finalizou.

Terceirização
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto base do projeto 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País. A proposta tramitava há 11 anos no Congresso. O texto foi aprovado por 324 votos à favor, 137 contra e duas abstenções. Entre os votos favoráveis estão o dos dois representantes da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Flavinho (PSB) e Eduardo Cury (PSDB). Veja a lista completa neste link.