Dívida Ativa em Aparecida chega a R$ 12 mi e prefeitura fecha o cerco

Mesmo sendo o comércio mais concorrido da região, classe é inadimplente

Arquivo/Jornal Atos

A divida ativa de municípios como Aparecida, que possui um rombo de aproximadamente R$ 12 milhões, é consequência principalmente da inadimplência de comerciantes, empresários e moradores que não estão em dia com os tributos municipais. A crise financeira vivida por várias cidades da região é creditada por alguns especialistas a má administração dos gestores públicos.

De acordo com o secretário municipal de Finanças de Aparecida, Sidnei Bittencourt, esse montante não está refletindo diretamente nas contas do Executivo, que tem quitado suas dívidas com fornecedores e salários dos servidores. Mas ressaltou que a prefeitura não pode abrir mão dessa receita, principalmente dos empresários e comerciantes da cidade. Para receber, o Executivo promete fechar o cerco contra os inadimplentes e àqueles que não possuem documentação necessária para exercer funções remuneradas.

“A prefeitura tem o poder de polícia administrativa, de conceder ou não atividade econômica, seja lá para qual finalidade. Os comerciantes da cidade tem que ter a consciência de que necessitam do alvará para o funcionamento do comércio, hotel, restaurante, enfim, da sua atividade econômica”.

Bittencourt destacou também as dividas dos moradores com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “Há uma exigência da Receita Federal de cobrarmos e autuarmos quem estiver com a moradia com área maior do que a declarada”, explicou.

O secretário deixou claro também que atualmente a prefeitura disponibiliza de tecnologia suficiente para identificar os inadimplentes e fez um apelo para que eles procurem o setor de Divida Ativa, caso contrário, terão o comércio fechado. “Hoje estamos com muita tecnologia, conhecemos a cidade e sabemos quem está apto ou não em exercer suas atividades. Por isso eu faço um apelo geral, porque a cidade não é minha ou da atual administração, ela precisa se auto-organizar”, afirmou.

A prefeitura vai abrir negociações com os inadimplentes, já que o Tribunal de Contas não permite qualquer incentivo de renúncia de receita.