Dívidas com a prefeitura de S. José podem ter desconto de 90%

Proposta foi aprovada, nesta quinta (5), pelos vereadores

Divulgação/CMSJC

Os vereadores de São José aprovaram, nesta quinta-feira (5), o projeto do Executivo que concede descontos de até 90% em juros e multa para os impostos da dívida ativa.

De acordo com a prefeitura, o “Programa de Pagamento Incentivado” vai permitir que os 45 mil contribuintes possam quitar as dívidas. Ao todo, os débitos chegam a R$ 1,6 bilhão.

O projeto será encaminhado para o prefeito Carlinhos Almeida sancionar e a expectativa é que a lei seja publicada nos próximos dias. O cronograma para os contribuintes aderirem ao programa será divulgado na próxima semana.

Segundo o secretário da Fazenda, Josmar Nunes de Souza, a expectativa é da prefeitura arrecadar cerca de R$ 10 milhões. “O programa representa mais uma oportunidade para o cidadão acertar sua situação e ficar em dia com suas obrigações tributárias. Além disso, permite à Prefeitura aumentar sua arrecadação neste período de fim de ano, quando surgem várias despesas extras como o 13º dos servidores”, diz o secretário.

Como vai funcionar 
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% nos juros e multa atrelados à dívida principal. Os contribuintes que escolherem pagar em até seis vezes terão desconto de 85%, e os que optarem pelo pagamento em sete a 12 parcelas contarão com abatimento de 80%.

“Esses descontos são significativos, pois, em alguns casos, esses juros e multa acumulados chegam a quase metade do valor total da dívida”, destaca Souza.

Descontos
O programa prevê descontos nos juros e multa de mora referentes ao não pagamento de tributos como IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários) e taxas, além de multas e outros débitos inscritos em dívida ativa. Estão excluídas apenas as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e as contribuições de melhorias.