Dívidas municipais podem ter desconto em Campos do Jordão

Os devedores podem ter um desconto de até 100% no juros dívida

Luis Lima Jr.

Os contribuintes de Campos do Jordão vão poder ter desconto no pagamento de dívidas municipais. O projeto PPI, Programa Parcelamento Incentivado, está em análise na Câmara dos Deputados, e permitirá que os devedores tenham um abatimento de até 100% no juros total da dívida.

De acordo com a prefeitura, o PPI faz parte de um pacote de medidas que visam preparar a cidade para os próximos anos, já vislumbrando a queda dos repasses federais, aumentando a arrecadação do município. Pelo modelo estabelecido, os descontos progressivos nos juros e multas que variam de 100% para quem fizer o pagamento a vista, até 20% para quem optar por parcelamento entre 32 e 36 vezes.

Para o prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, o atual momento de incertezas no âmbito nacional reflete nos municípios. “Para não penalizar quem paga em dia os seus tributos, seremos mais duros com os inadimplentes e não hesitaremos em negativar os devedores, junto aos órgãos de proteção ao crédito, daqueles que não pagarem ou não aderirem ao parcelamento”, afirma.

Quem pode parcelar?
Só poderão ser parcelados os débitos contraídos até 30 de novembro de 2016. O valor mínimo das parcelas será de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 150,00 para empresas.

Depois que o projeto for aprovado pelos vereadores, o contribuinte deverá fazer um requerimento e protocolar junto à prefeitura, até 30 de dezembro de 2016.  Mas adesão ao programa só é efetiva após o pagamento do primeiro boleto.