Em mais de um ano, “Lei do Silêncio” registra 2.286 reclamações em S. José

Aparelho para aferir som é utilizados em alguns casos

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Em um ano de aplicação da “Lei do Silêncio”, que entrou em vigor em 9 de janeiro de 2014, a Secretaria de Defesa Civil já recebeu 2.286 pedidos de vistorias contra a perturbação do sossego.

A fiscalização é realizada em bares, comércios, obras, carros, boates e eventos, por meio de aparelhos que identificam o limite de som atingido. Hoje, o limite permite é de 85 decibéis no período diurno e 45 decibéis à noite.

As infrações também são classificadas em leve –ruído ultrapassa 10 decibéis-, grave -ruído entre 10 e 30 decibéis- e gravíssima –acima de 30 decibéis-.

Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, o Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais emitiu “34 ações administrativas, que incluem notificações preliminares (21) e também autuações fiscais (13) – que geram multas com valores entre R$ 604,20 a R$ 3.500,00”, informa a nota.

A secretaria também destaca que alguns registros se referem ao mesmo estabelecimento. “Nesse mesmo período, a fiscalização registrou 2.286 pedidos de vistoria acerca de perturbação de sossego público, e observou que muitos se referem ao mesmo estabelecimento/local, porém o registro da reclamação é individual – ou seja, mesmo que sejam registradas diversas reclamações sobre o mesmo estabelecimento, a ação fiscal é singular”, ressalta por meio de nota.

Reclamação
O morador Edson Komiyama, do bairro Jardim São Dimas, afirma que já acionou por diversas vezes o telefone, mas nenhuma medida foi tomada. “Apenas me informam que estão monitorando o bar, que vai até 2h da madrugada e não consigo dormir. Eu e outros moradores do bairro já estamos até cansados”, afirma o morador.

A prefeitura afirma que realiza operações conjuntas, nos casos de situações persistentes, de forma a fiscalizar e coibir a infração. Destaca ainda que foram realizadas “oito operações conjuntas, que tiveram a participação do Departamento de Fiscalização e Posturas, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Departamento de Trânsito”, completa a nota.

A reclamação sobre o excesso de ruído pode ser registrada pelo 156, atendimento da prefeitura, ou pelo 190 da Polícia Militar.