Emanuel Fernandes é absolvido pela Justiça sobre denúncia de desvio de verba em contrato de vale-refeição

MPF pediu absolvição de Emanuel Fernandes por falta de provas

Flávio Pereira/Meon

O ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes (PSDB), foi absolvido pela Justiça na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre desvio de verba em um contrato de vale-refeição e vale-alimentação de 1998.

A sentença da absolvição foi publicada em Diário Oficial e, segundo o juiz Brenno Gimenes Cesca, não houve provas. De acordo com a ação movida pelo MPF, na época, foram encontradas irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de São José dos Campos e a empresa Refeicheque, assinado em 31 de julho de 1998, no valor de R$ 13,1 milhões, para fornecimento de vale-refeição aos servidores públicos municipais.

Na denúncia, o contrato teria sido alterado em menos de um mês, com aditivo em 24 de agosto e também com o aumento no número de benefícios concedidos. A ação penal estava sendo investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por se tratar de deputado federal, que conta com foro privilegiado

Entretanto, por falta de provas, o próprio Ministério Publico Federal pediu a absolvição de Emanuel Fernandes no caso, em abril deste ano. Com o fim do mandato de Emanuel Fernandes como deputado federal, a ação foi remetida para a 2ª Vara Criminal de São José, que homologou a decisão de absolvição.

“Não há prova, acima de qualquer dúvida razoável, tenha o réu perpetrado a infração que lhe é imputada, sendo a absolvição por falta de provas medida impositiva”, diz trecho da sentença.

Injustiçado
Em carta publicada em seu perfil nas redes sociais, Emanuel Fernandes afirma que se sentiu injustiçado com o apontamento de desvio de verba, quando foi prefeito. “Quando fui acusado de desvio, experimentei o sentimento de injustiça. Afinal, eu não havia desviado um mísero lápis da coisa pública. Muito mais do que isso, eu não havia permitido que ninguém fizesse isso. Eu era diligente e obsessivo com possibilidades de desvio. Eu odiava (e odeio) corruptos. Muitos dos problemas que ainda enfrento se devem a essa minha obsessão em evitar que haja corrupção”, diz.

No período em que o processo está sendo analisado pela Justiça, o ex-prefeito diz que sentia vergonha de algo que não tinha cometido. “Outro sentimento foi o de sentir vergonha de uma coisa que eu não fiz ou sentir culpa de uma coisa que eu não fiz. Pensava nas pessoas que haviam acreditado em mim e nas frases que elas poderiam estar ouvindo de outros”, escreve.

“Eu sentia vergonha de uma coisa que eu não havia feito. Evitei sair de casa, trocar olhares com outras pessoas. O sentimento de culpa de uma coisa que você não fez é muito forte quando se leva em conta que a culpa é verossímil. A culpa é reforçada pelo sentimento de arrependimento de exercer uma atividade na qual é verossímil que haja desvios”, acrescenta.

Inpe 
Emanuel Fernandes retornou ao cargo de servidor de carreira no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em fevereiro deste ano, depois de 18 anos afastado. Ele reassumiu a função de tecnologista sênior.