Embraer tomará todas medidas cabíveis para reverter suspensão de venda à Boeing

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Arquivo/Divulgação

A Embraer informou ter tomado conhecimento de decisão, em caráter liminar, anunciada pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo de suspender a venda para a Boeing e que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis” para revertê-la.

Em fato relevante, a fabricante de aviões brasileira destaca que na decisão, o juiz suspende parcialmente a combinação de negócios, “sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”.

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A decisão foi tomada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação movida pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP) contra a Embraer.

No despacho, o juiz menciona a proximidade do recesso do Judiciário, a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro e de sua nova equipe, além da renovação do Congresso como motivos para justificar o deferimento da liminar.

Confira a nota na íntegra:

“Embraer S.A. (“Embraer” ou “Companhia”), em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 30 de julho de 2018, informa a seus acionistas e ao mercado que, em 6 de dezembro de 2018, tomou conhecimento de decisão proferida em 5 de dezembro de 2018 em caráter liminar nos autos da Ação Popular nº 5017611-59.2018.4.03.6100, em trâmite perante a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo (“Ação Popular”).

Nos termos da referida decisão, o juiz da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu parcialmente a liminar para suspender os efeitos de eventual deliberação do Conselho de Administração da Embraer assentindo com a segregação e transferência dos negócios de aviação comercial para a nova sociedade no âmbito da joint venture entre a Companhia e a The Boeing Co., “sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”.

A Companhia tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relativos à Ação Popular.”