Empresa denunciada pelo MP ‘fura a fila’ de pagamentos na prefeitura

Governo Felicio antecipou pagamentos à CSJ

Arquivo/Meon

A CSJ Consultoria foi uma das empresas beneficiadas pela quebra da ordem cronológica de pagamentos feita pelo governo Felicio Ramuth (PSDB). A empresa é acusada de supostas fraudes em licitações ocorridas em Praia Grande (SP), em processo que envolve o tucano e mais 12 pessoas.

De acordo com o Boletim do Município nº 2392, publicado em 28 de abril, a empresa recebeu R$ 54.598,75, que foram creditados em 4 de maio.

Felício e Angelo (um dos donos da CSJ), já foram sócios da empresa Direct, que é a empresa do prefeito Felício, conforme revelou o Meon. A CSJ também era uma das prestadoras de serviço na época em que o atual chefe do executivo era diretor-presidente do órgão, entre 2005 e 2008 e no final de 2012, no final da gestão Cury.

No próprio boletim, a justificativa para a quebra da ordem cronológica é que se tratavam “de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações de sustentabilidade do município, referente à prestação de serviços de implantação e licenciamento de uso de sistemas de informação dirigida ao controle eletrônico do sistema de gestão de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, com migração dos existentes”.

A empresa foi contratada para a implantação e licenciamento de uso de um sistema de controle de resíduos sólidos no município.

Quebra é alvo de inquérito

No fim de abril, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar “quebra da ordem cronológica de pagamentos” de fornecedores da prefeitura por parte da atual administração.

O que a promotoria quer saber é se a alteração da ordem de pagamentos foi adotada para beneficiar algumas empresas ou se realmente havia tal necessidade, com foco no interesse público, para justificar a prática.

A investigação foi motivada por denúncia do vereador Wagner Balieiro (PT), que entrou com uma representação no Ministério Público no início do mês.

O ato de “quebrar a ordem cronológica de pagamentos” significa que, na prática, a prefeitura deixa de ser obrigada a fazer os pagamentos na ordem das datas de vencimento e pode escolher qual fornecedor pagar primeiro.

Na argumentação, a representação relaciona publicações feitas pela administração no Boletim do Município, no período entre 27 de janeiro e 31 de março, que, juntas, somam 358 quebras da ordem cronológica de pagamentos. Para a oposição, a medida foi tomada indiscriminadamente pela prefeitura, sem justificar a necessidade de cada um deles.

Outro lado

O secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Mello Corrêa, afirmou que a quebra da ordem cronológica foi feita para acertar dívidas da gestão de Carlinhos de Almeida (PT).

“Quando assumimos, pegamos centenas de notas paradas e começamos a analisar e pagar todas. São dívidas do governo passado. Queremos pagar todas as notas de 2016 e estamos negociando um desconto, de 25% a 30%, com mais de 80 fornecedores. Já acertamos R$ 23 milhões e fizemos uma economia de R$ 6 milhões. Foi isso que aconteceu”, disse.

O secretário negou que a suposta ligação entre Felicio e a CSJ tenha contribuído para a quebra da ordem cronológica, nesse caso. “Não há qualquer vínculo entre o prefeito e a empresa que tenha tido influência nesses acertos. Quem contratou a empresa foi o PT. Não há nenhuma relação”, disse Melo que ainda apresentou que a contratação feita pela gestão anterior foi de 9 de junho de 2014 a 9 de junho de 2017, encerrando na próxima sexta-feira (9) e sem previsão de renovação ou prorrogação do serviço.

A CSJ Consultoria foi procurada nos últimos dois dias pelo Meon, mas não retornou as ligações da reportagem.