Empresas vão ser fiscalizadas pela qualidade sanitária em S. Sebastião

Vereadores aprovam selo de higiene em estabelecimentos

Divulgação/CSS

Vereadores de São Sebastião aprovaram, na última quinta-feira (6), o selo de qualidade sanitária em estabelecimentos da cidade. O projeto de lei, encaminhado à Câmara pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC), visa reconhecer as empresas que adotam normas de qualidade em higiene, de acordo com as leis municipais.

As empresas interessadas em receber o certificado devem participar de um processo que vai fiscalizar e inspecionar as repartições das empresas. Vão ser entregues três tipos de selos: ouro, prata e bronze.

Após a aprovação do setor de vigilância sanitária, os selos tem validade de um ano. Depois desse período, o comerciante deve retirar o selo. Caso não haja o recolhimento, é cobrada uma multa de R$ 5 mil.

Aprovado
Outro projeto aprovado na última sessão em São Sebastião foi a lei complementar nº 12/2013, que caracteriza as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para a rua Pindamonhangaba, em Boiçucanga. No entanto, para entrar em prática, falta ainda a sanção do prefeito.