Ernane é absolvido em todas as ações eleitorais no TSE em Brasília

O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC) pertencente à Coligação Paz e Desenvolvimento nas últimas eleições, obteve êxito nas ações eleitorais impetradas pelo ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que foi também candidato no último pleito, apoiado pela coligação Seriedade e Trabalho.

Acusado de fraude eleitoral por ter substituído o candidato a vice-prefeito Wagner Teixeira por Aldo Pedro Conellian Junior, Ernane conseguiu vitória em recurso especial eleitoral na última semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo provimento do recurso especial para que fosse julgada improcedente a ação.

No voto o Ministro relator João Otávio de Noronha esclarece a substituição ocorreu na forma prevista em lei, ou seja, a renúncia e o pedido de substituição ocorreram no prazo e observaram a legislação de regência sobre a matéria. Citou, ainda, a jurisprudência do TSE, acerca da matéria.

Entendeu-se também que “a participação de Wagner Teixeira de Oliviera, nos últimos atos de campanha dos recorrentes, faltando poucos dias para o pleito, não é vedada, não havendo quaisquer evidências de que ele tenha pedido votos ou de que sua substituição não tivesse sido informada ao eleitorado”.

Para Ernane a vitória de sua Coligação era esperada, e reforça que jamais utilizou de meios ilícitos para conseguir a reeleição. “Conseguimos uma vitória histórica como primeiro prefeito reeleito da cidade. Garantimos isso nas urnas com o respaldo da população. Mas acabou. Agora acabou, e de forma democrática e justa, tendo meus opositores a chance de questionar a licitude do pleito onde saímos mais uma vez vencedores”, desabafou.

Também na semana passada a Coligação Paz e Desenvolvimento já havia conseguido outras duas vitórias no TSE. Acusado de captação ilícita de sufrágio (por suposta promessa de doação de terreno) e prática de uso indevido dos meios de comunicação, Ernane e seu vice-prefeito Aldo Pedro Conellian, tiveram os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que entenderam pela improcedência dos pedidos, mantidos pela Corte Superior, ou seja, entendeu a Corte Suprema que não houve qualquer ilícito eleitoral.

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