Especialista prevê enxurrada de ações trabalhistas após a Copa

Há exato um mês para o início da Copa do Mundo 2014, especialistas já preveem uma verdadeira enxurrada de ações judiciais contra estabelecimentos que contratarão funcionários temporários para atender a demanda excedente durante o período. A falta de consultoria jurídica antes das contratações é a principal causa desse panorama nada animador.

Desvio de funções e desrespeito ao piso salarial serão alvos das ações judiciais

O equívoco de hotéis, bares restaurantes e outros comércios encontra-se no momento da elaboração dos contratos trabalhistas. O correto é estabelecer claramente o período em que os trabalhadores temporários irão prestar serviços à empresa e direitos trabalhistas como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e férias proporcionais devem ser respeitados.

Para o advogado Willian Guimarães, especialista em direito trabalhista, outros itens também serão desrespeitados nos acordos entre patrões e empregados. Desvio de função –que acontece quando o funcionário exerce uma atividade para a qual ele não foi contratado-, acúmulo de funções e desrespeito ao piso salarial da categoria serão as causas mais comuns para processos trabalhistas.

“Nestes casos, os funcionários podem entrar na justiça e pedir que recebam proporcionalmente àquilo que efetivamente realizaram. Ou seja, se um profissional é contratado como garçom e acumula funções de cozinheiro, ele deve receber por isso. O mesmo acontece quando há desvio de função. O funcionário deve receber pelo trabalho que exerceu na prática e não pelo que foi assinado no contrato”, esclarece.

O jurista explica que a incidência destes tipos de caso devem-se à falta de planejamento jurídico das empresas. “O estabelecimento pensa em tudo antes de contratar: plano de negócios, investimento, retorno. Mas esquecem-se de procurar uma consultoria para indicar a maneira correta de elaborar o contrato. Aí acaba valendo aquela máxima de que quem contrata mal paga duas vezes”.

Região
O presidente do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) do Vale do Paraíba, Antônio Ferreira Júnior, admite que algumas empresas da região poderão enfrentar problemas judiciais depois da Copa.

“Isso acontece por falta de orientação e lesa bastante o empresário no fim das contas. O Sinhores conta com uma assessoria jurídica à disposição dos associados justamente para evitar este tipo de situação”, explica.