Estabelecimentos de Taubaté poderão ampliar área de atendimento até calçadas

Os bares e restaurantes de Taubaté já podem, desde quinta-feira (30), implementar plataformas temporárias nas calçadas. A ideia é ampliar a área de atendimento com a possibilidade de disponibilizar bancos, cadeiras, guarda-sóis ou outros elementos.

A administração municipal orienta os empresários interessados na implantação do parklet – nome dado às plataformas – a apresentarem requerimento e projeto à prefeitura para ser analisado. Especificações definidas por lei como sinalização e acessibilidade serão uma das obrigações exigidas.

Em caso de obras na rua, desvios de tráfego ou de faixa exclusiva para ônibus, o responsável pelo parklet será notificado pelo poder público e deverá remover o equipamento em até 72 horas, restaurando o local ao seu estado original.

Caso as regras sejam descumpridas, o empresário será advertido pela prefeitura e, no prazo de cinco dias, deverá comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão.

Abandono, desistência ou descumprimento do termo não dispensam a necessidade de remoção e restauração do local público ao estado original.