Ex-prefeito de Jacareí Hamilton Mota fica inelegível por 8 anos

Ao total, foram nove votos favoráveis e quatro contrários

Reprodução / Câmara de Jacareí

A Câmara Municipal de Jacareí rejeitou nesta quarta-feira (19) as contas de 2013 do ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).

Foram nove votos favoráveis e quatro contrários. Com a decisão, o ex-prefeito fica impedido de disputar eleições durante um período de 8 anos.

A Câmara acompanhou parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reprovou as contas de 2013 de Hamilton, tendo em vista a não utilização total dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em desacordo com a disposição contida no artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07.

Ex-prefeito afirma que irá recorrer da decisão

Valter Pereira/PMJ

Conforme estabelece o artigo 28 da Lei Orgânica do Município, as contas do ex-prefeito serão agora encaminhadas para a apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP).

Reação

Procurado pelo Meon, o ex-prefeito diz que irá recorrer da decisão, afirmando que a decisão foi “fundamentalmente política”.

Hamilton ainda reforça que a prefeitura, durante os dois mandatos, destinou recursos acima do exigido pela lei para as áreas de educação e saúde.

“Em todos os anos dos meus dois mandatos cumpri e superei a exigência legal de destinar no mínimo 15% dos recursos para a Saúde e 25% para a Educação, chegando a, respectivamente, 26% e 27%”, ressalta o ex-prefeito.

Hamilton ainda completa que a “diferença apontada pelo TCE é ínfima, de apenas 1,28% de recursos do Fundeb”.

Á frente da prefeitura durante os anos de 2009 a 2016, Hamilton finaliza ressaltando sua gestão.

“Além do fornecimento de kits de uniformes gratuitos aos alunos da rede municipal, investimos na construção de novas escolas, ampliamos o programa EducaMais (com sete unidades) e passamos de 5.500 para 12,5 mil alunos matriculados na rede muncipal.”, ressalta o ex-prefeito.