Ex-prefeito de São Sebastião é condenado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-prefeito, Ernane Primazzi, de São Sebastião (SP), a ressarcir os cofres da prefeitura em R$ 6,7 milhões. A decisão cabe recurso. Primazzi foi prefeito na cidade entre 2009 e 2016.

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Despacho publicado pelo conselheiro Robson Marinho, do TCE-SP, aponta que “ficaram evidenciados pagamento por obras e serviços de engenharia não realizado no valor total de R$ 6.794.324,94”.

O contrato em questão é de 2014 e se refere a serviços de revitalização de ruas de interesse turístico na Orla e no Centro.

No documento, o conselheiro determina que o pagamento seja feito em 30 dias, ou que Primazzi apresente, alegações de defesa.

A determinação do TCE acontece após representação do Ministério Público de Contas com base em provas obtidas durante uma operação realizada pela Polícia Federal em 2017. A operação Torniquete tinha como alvo contratos realizados durante a administração de Primazzi.

A advogada do ex-prefeito, Karina Primazzi, informou que a decisão é administrativa e pendente de recurso. Ela afirma que a decisão é decorrente de laudo pericial contratado pela atual administração, que foi contrato de forma unilateral e que Primazzi só teve ciência após sua realização.