Ex-prefeito de Taubaté é condenado por improbidade administrativa pelo TJ

Roberto Peixoto é acusado em primeiro julgamento de ação movida pelo MP

Nome do fotógrafo

O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto perdeu os direitos políticos por cinco anos ao ser condenado pela prática de atos de improbidade administrativa pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A decisão do tribunal condena Peixoto a pagar uma multa em um valor três vezes acima do remunerado no período em que exerceu o cargo de prefeito, além de estar proibido de estabelecer contratos com o Poder Público por três anos, seja direta ou indiretamente.

Ficou suficientemente demonstrada a sua intenção em viabilizar o favorecimento de sua esposa e genro com a prática de nepotismo”

Maria Olívia AlvesDesembargadora do TJ

Em 2016, o ex-prefeito e ex-primeira dama já haviam sido condenados por desvio de verbas públicas, ambos em regime fechado, ele em 38 anos e sua mulher por 15 anos.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público, que investigou o ex-prefeito, confirma que Peixoto contratou, na época, a própria esposa e o genro para exercerem cargos de diretoria nos departamentos de Ação Social e Meio Ambiente e Turismo.

A decisão foi unânime e ainda contou com a presença e voto dos desembargadores Evaristo dos Santos e Leme de Campos. A relatora do processo, desembargadora Maria Olívia Alves, declara que não há como retirar a culpa sobre Roberto Peixoto, ficando claras as ações de favorecimento.

“Ficou suficientemente demonstrada a sua intenção em viabilizar o favorecimento de sua esposa e genro com a prática de nepotismo e tentativa de dar aparência de legalidade às nomeações irregulares. Não há como se abstrair o dolo, uma vez que o nepotismo, tal como definido no enunciado vinculante, ficou plenamente caracterizado”, diz.

Defesa

A reportagem procurou os advogados de Roberto Peixoto, mas até a publicação desta matéria ninguém foi encontrado para comentar a decisão. Segundo a Justiça, o ex-prefeito de Taubaté ainda tem direito de solicitar recurso sobre a decisão do TJSP.