Fisco deve multar grupo Farma Conde em R$ 50 milhões por sonegação

A Secretaria Estadual da Fazenda deve multar em R$ 50 milhões uma das empresas do grupo Farma Conde, que foi alvo de uma operação nesta quarta-feira (28) por suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Segundo a pasta, o valor da multa “deverá ser recolhido pelo beneficiário do esquema”, caso seja comprovada a fraude.

Uma operação deflagrada nesta quarta pelo Ministério Público, em parceria com o Fisco do Estado e a Receita Federal, cumpriu 67 mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo, que tem sede em São José dos Campos, e em casas de pessoas investigadas por suspeita de participação no caso –além de São José, a ação aconteceu simultaneamente em Jacareí, Caçapava, Caraguatatuba, Ubatuba, Araçatuba, Campinas e São Paulo.

As investigações começaram há três anos, quando o Fisco identificou indícios de divergência na entrada de produtos comprados pela rede de farmácias.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o grupo adquiria mercadorias em Goiás e enviava para empresas de fachada em São Paulo, que não recolhiam o ICMS devido por substituição tributária na entrada desses produtos em território paulista –fraude que, de acordo com as investigações, pode ter gerado prejuízos milionários aos cofres públicos.

Força-tarefa realizou buscas na sede do grupo, no Jardim Aquarius, em São José

Lucas Ananias/Meon

Durante as buscas desta quarta, foram recolhidos documentos e arquivos digitais. Ninguém foi preso.

A operação, intitulada “Monte Cristo”, mobilizou 40 agentes fiscais de renda.

Caso a sonegação fiscal seja comprovada, a Secretaria da Fazenda cobrará o valor do imposto devido das empresas que se beneficiaram com a suposta fraude. Além disso, esses estabelecimentos poderão ter a inscrição estadual cassada.

A Operação Monte Cristo é uma ação conjunta da Secretaria Estadual da Fazenda, a Superintendência da Receita Federal e o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Além disso, o grupo também é investigado pelo Ministério Público, por lavagem de dinheiro.

Outro lado

O grupo Farma Conde contestou, em nota, as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. Confira a íntegra:

A defesa da rede Farma Conde, representada pelo advogado Daniel Bialski, do Bialski Advogados, contesta as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a respeito da Operação Monte Cristo e ressalta que não houve sonegação.

“A referida insinuação visa apenas encobrir o abuso e excesso das investigações. A empresa não pode ser responsabilizada pelos impostos, por conta da substituição tributária das distribuidoras que têm como clientes, outras empresas e farmácias, que nem sequer possuem apuração definitiva”, afirma Bialski.

Conforme observa o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, se houve alguma ilegalidade quanto ao recolhimento de impostos por parte das empresas das quais a Farma Conde adquiriu seus produtos, tal irregularidade não pode ser transferida para a Farma Conde, já que não se pode transferir a responsabilidade por eventual não recolhimento do ICMS-Substituição pelo “substituto tributário”, por absoluta falta de previsão legal.

A defesa também esclarece que a alegação da imposição de multa divulgada equivocadamente é mera especulação. Ressalte-se , ainda, que nada de irregular ou ilícito foi apreendido na empresa ou na residência dos proprietários, se aguardando o pronunciamento final da Justiça que reconhecerá a inexistência de qualquer afronta a lei por parte da empresa e seus sócios.