Felicio decreta regulamentação de transporte particular em São José

Ramuth assina decreto de regularização durante coletiva de imprensa

Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), assinou nesta sexta-feira (10), o decreto que regulamenta o serviço de transporte particular privado na cidade. As empresas similiraes aos dos serviços prestados pela Uber, que está na cidade desde novembro do ano passado, deverão aceitar a inclusão de taxistas como motoristas, além de se adequarem para as outras regras definidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Credenciamento
A primeira mudança por meio do decreto é que todas as empresas, obrigatoriamente, precisarão estar sediadas em São José dos Campos, os veículos licenciados na cidade e os motoristas moradores de São José.

O novo decreto exige que cada veículo aceito, as PRCs (Provedoras de Redes de Compartilhamento) deverão pagar uma taxa de R$ 100 mensalmente. “Além da cobrança de impostos que será tributado sobre esse sistema. A PRC vai ter que recolher uma taxa mensal no valor atual de R$ 100 por veículo por mês. Não é o dono do carro que vai pagar para a prefeitura, é a empresa que tem que pagar por cada veículo. Se ela irá ou não cobrar do parceiro, aí é ela quem vai decidir”, disse Ramuth.

As empresas estão isentas do valor de inclusão apenas para taxistas e veículos acessíveis, híbridos e elétricos.

Ramuth ao lado de secretários

Marcus Alvarenga/Meon

Requisitos
A regulamentação também propõe requisitos a serem cumpridos pelas empresas e motoristas para estarem aptas a funcionar em São José. Os veículos devem ter no máximo cinco anos de uso e serem particulares, sem o uso da placa vermelha. Já os motoristas deverão passar um curso de formação de segurança para o transporte individual de passageiro ou similar, que será homologado pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Roberto Guimarães Júnior, a presença da empresa na cidade vai gerar um retorno financeiro para a prefeitura. “Motoristas vão passar por um processo seletivo de responsabilidade das PRCs, com fiscalização da prefeitura. Eles devem obter o registro de licença remunerada na habilitação e passar por um curso de segurança com o trato com os usuários. Esse curso será oferecido pela PRC e será homologado pela secretaria, podendo ser presencial ou em sistema de educação a distancia, acompanhando a tecnologia e modernidade”, disse.

De acordo com o novo decreto, todas as empresas com sede em São José deverão obrigatoriamente aceitar taxistas como motoristas de Uber e outras. “Vamos permitir que nossos táxis integrem essa rede de compartilhamento dentro das regras para todos os demais veículos. Ao chamar o serviço pelo aplicativo, o passageiro poderá ser atendido por um carro comum ou um táxi.”

Dados
O artigo 4º do decreto apresenta que todas as empresas similares a Uber deverão fornecer em tempo real todos os dados de controle do sistema. “Para as PRCs se cadastrarem elas precisarão dividir os seus dados com o município em tempo real. Toda a corrida deve ser compartilhada via web service com o município. Tudo isso para que a Secretaria de Mobilidade saiba tudo o que está acontecendo”, disse o prefeito durante coletiva de imprensa.

Confira na imagem abaixo os itens detalhadodo:

Tarifa Flexível
A alteração de valores em um mesmo trajeto por questão da demanda, qual normalmente é aplicado pela Uber e similares em todo o mundo, está proibido em São José.

O decreto apenas autoriza a flexibilidade no valor em razão do horário, data e tipo de serviço.

“Você vai para sua casa por R$ 10 e na hora de voltar, pela quantidade de veículos, ele te cobra outra tarifa totalmente diferente. Por isso, a tarifa dinâmica nós proibimos. Ela pode variar apenas pelo tipo de serviço, pelo dia da semana e pelo horário, podendo ter tarifas diferentes para cada hora do dia, mas não pode mudar sem antecipadamente aquele cliente saber”, explicou Ramuth.

Fiscalização
A criação do decreto auxilia na fiscalização daqueles motoristas que estão fora da lei. “A fiscalização passa ser feito de forma melhor, porque a PRC passa as informações, então se digitarmos a placa do carro vamos saber se ele está cadastrado e se está viajando  e cumprindo as regras do decreto ou não”, disse.

O descumprimento das regras, como a contratação de um motorista particular sem o uso das PRCs ou o Táxi, a empresa contratante e os motoristas serão multados no valor de R$ 1.544,85 e terá o veículo apreendido. Já as PRCs que descumprirem as regras mais do que quatro vezes passarão por uma análise da prefeitura e poderão ser proibidas de funcionar na cidade.

A fiscalização sobre as novas regras devem começar em um mês, segundo a prefeitura. “Temos os procedimentos internos, e toda vez que temos uma inovação no ponto de vista de fiscalização é feito através de reuniões, treinamentos e capacitações dos nossos agentes. Em 30 dias, a gente já entende que isso já vai estar funcionando”, afirmou Paulo Roberto.

“Compete à Secretaria de Mobilidade Urbana realizar a fiscalização, mas como o decreto é muito inovador, qualquer usuário pode também participar da fiscalização. A partir deles vamos disparar processos mais simples, diretos e menos burocráticos de fiscalização”, completou.

Uber
A Uber, única oficialmente divulgada que está oferecendo o serviço em São José dos Campos e na região, se manifestou por meio de nota oficial informando que para a empresa ‘o município se opõe ao modelo de transporte criando um novo sistema de táxis’.

“O Decreto do Executivo publicado no Boletim do Município 2376 cria na verdade outro sistema de taxis, em lugar de abraçar a inovação. Um exemplo disso é proibir o preço dinâmico, que é fundamental para garantir que as pessoas consigam um carro sempre que for necessário. Da forma como pretende regular o transporte individual privado, o Decreto se opõe a um modelo eficiente de transporte urbano e impede que a tecnologia funcione para o benefício da população”, informou a assessoria de imprensa.