Fiscalização do farol baixo volta às rodovias na RMVale

A partir da próxima terça-feira (1/11), quem desrespeitar a lei terá que desembolsar R$ 130

Gabriel Jabur / Divulgação

As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal intensificaram a fiscalização da Lei do Farol Baixo nas rodovias que cortam as cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. A infração para quem for flagrado dirigindo com o farol desligado está classificada como média e o motorista perde quatro pontos na carteira de habilitação. Hoje, o valor da multa é R$ 85,13, mas a partir da próxima terça-feira (1/11), quem desrespeitar a lei terá que desembolsar R$ 130.

a fiscalização nas rodovias federais voltou na última quinta-feira (20), quando o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu que a aplicação de multas é legal onde há placa indicativa que permita ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia. Nas vias estaduais, quem andar com farol baixo desligado durante o dia também será multado – inclusive nos trechos que passam por dentro das cidades.

A lei estava suspensa desde o dia 2 de setembro por falta de sinalização e a confusão sobre o que era rodovia e via urbana, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Com o retorno da fiscalização, as concessionárias que administram as rodovias que cortam a região ampliaram as campanhas de conscientização. A multa só terá valor se estiver condicionada à existência de sinalização nas rodovias, conforme prevê a Lei nº 13.290, de 2016.

Na via Dutra, principal rodovia que passa pela RMVale e responsável por interligar São Paulo e Rio, o Grupo CCR instalou 27 faixas ao longo da estrada informando sobre o retorno da regra. A concessionária ainda intensificou a campanha aos motoristas por meio dos painéis de mensagens ao longo dos 402 quilômetros de extensão.

Litoral Norte
Na rodovia dos Tamoios, a concessionária retomou a campanha para alertar os motoristas sobre a vigência da lei durante o dia atendendo orientação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).  “Além das placas de identificação na rodovia, mensagens sobre a o uso do farol baixo durante o dia já estão sendo veiculadas em painéis eletrônicos de mensagens (painéis de mensagens variáveis) e faixas afixadas ao longo da via”, informou por meio de comunicado à imprensa.

As rodovias Floriano Rodrigues Pinheiro e Oswaldo Cruz, além do corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, também retornaram à campanha e fiscalização. Em nota, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) informou que as 14 diretorias regionais reforçaram a instalação de placas de alerta quanto à obrigatoriedade do uso do farol baixo, além de alertas em 47 painéis de mensagens.

Polêmica
O uso de farol baixo nas estradas já era exigido durante a noite e madrugadas e em túneis. Autoridades de segurança viária passaram a recomendar a extensão também do farol baixo aceso durante o dia como forma de prevenir e reduzir acidentes ao aumentar a visibilidade dos veículos.

“Embora acredite que o farol baixo no Brasil deva contribuir para a redução de acidentes devido às condições nas estradas, o que me deixa triste é a lei entrar em vigor, ser suspensa e entrar novamente em vigor. Isto acaba gerando motivo para as pessoas que forem multadas entrarem com recurso para não pagarem ao invés de se preocuparem com a segurança”, disse o coordenador de logística, Ageu Martins Bernardes.  “Esse assunto me faz lembrar da lei para portar estojo de pronto socorro, lei do extintor, entre outras”, concluiu.