GCM vai fiscalizar e multar motoristas em São José dos Campos

São José dos Campos conta com um efetivo de 308 guardas civis

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A menos de 60 dias para entregar a administração do município, o prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) publicou decreto com regulamentação para a GCM (Guarda Civil Municipal) fiscalizar e aplicar multas aos motoristas que cometerem infrações de trânsito.

A partir de agora, o efetivo total da GCM – 308 guardas na cidade –  poderá autuar em parceria com os agentes de trânsito e a própria Polícia Militar, que desde 2013 contribui para a fiscalização. O decreto foi assinado e publicado no boletim oficial do município.

Entre janeiro e setembro deste ano, a cidade registrou 159.520 infrações, queda de 4,15%, se comparado ao mesmo período de 2015, quando São José aplicou 166.439 multas a motoristas e motociclistas, segundo levantamento da Secretaria de Transportes feito a pedido do Meon.

São José registra, em média, 590 multas a cada 24 horas e o destino da arrecadação com as multas de trânsito está sendo investigado pelo Ministério Público, que pediu à prefeituraa informações sobre o número de autuações entre 2014 e 2016, valor arrecadado e destinação do dinheiro.

No decreto, Almeida apontou que a autorização aos guardas se dá devido ao aumento da frota de veículos e consequentemente o aumento de acidentes de trânsito no município.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos primeiros nove meses deste ano, a cidade somou 954 vítimas com lesão corporal culposa por acidente de trânsito, 17,11% a menos com comparação de janeiro a setembro de 2015, quando São José contabilizou 1.151 vítimas.

“A fiscalização de trânsito prevista consiste na aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuação por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação aplicável, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”, informou o prefeito no decreto.

GCM no Centro de Operações Integradas

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Infrações
Entre as principais cometidas neste ano estão o tráfego de carros em velocidade superior máxima permitida em até 20%, com 71.452 infrações, estacionar em horário/local proibido especificamente pela sinalização, com 14.200 multas, além de estacionar em desacordo com a regulamentação, com 8.613 infrações. As infrações têm novos valores.  

O secretário de Defesa do Cidadão, Sérgio Augusto Wernerck de Almeida, descartou via assessoria de imprensa, aumentar o efetivo da GCM. “Em 2015, 38 novos guardas passaram a integrar a corporação. Estes novos servidores foram aprovados em concurso público homologado em 2011, para ingresso na GCM na categoria 2ª classe, que corresponde ao posto inicial dentro da hierarquia da corporação”, disse por meio de nota.

A GCM é responsável pelo patrulhamento preventivo em todas as regiões da cidade e está dividida entre sete inspetorias, ‘subsedes’ que funcionam como bases administrativas nas cinco regiões da cidade – além do centro, as zonas leste, sul, norte e oeste.

Integração
As corporações de segurança no município mantêm um canal constante de diálogo e atuam em operações integradas, a exemplo do trabalho de combate ao fluxo do funk, garante o secretário. “Este trabalho conjunto também acontece por meio do COI (Centro de Operações Integradas), que agrega a GCM e a PM na averiguação de imagens de câmeras de segurança, através de um painel de monitoramento, 24 horas por dia. Também atuam no COI, a Defesa Civil, Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social”, informou.

Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Transportes informou que o ‘procedimento preparatório de inquérito civil é um ato administrativo do MP, que busca apenas verificar se a representação, no caso feita por um vereador, tem argumentação razoável’.

Segundo a assessoria de imprensa, a Secretaria de Transportes irá fornecer ao Ministério Público os dados solicitados. ‘A arrecadação com multas, inclusive, já é apresentada mensalmente no Portal + Transparência, nos balancetes de receita. A Secretaria de Transportes conta com o Educatrânsito, que coordena programas permanentes e campanhas voltados para a educação para o trânsito em São José dos Campos. Entre elas a Semana Municipal de Trânsito, Papo Seguro, Seja Você a Mudança no Trânsito e outras’.

A prefeitura também informou que os guardas civis municipais aptos a exercer as atividades de fiscalização e autuação de infrações de trânsito no perímetro urbano do município de São José, serão nomeados por meio de portaria.