Ilhabela inicia consulta para Lei Orçamentária de 2024

A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou nesta segunda-feira (24) o formulário de Consulta Pública para a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA). A consulta fica disponível até o dia 25 de agosto.

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Os munícipes podem enviar suas sugestões para o link https://tinyurl.com/5xtddjha. As opiniões serão avaliadas como parte do processo de elaboração do Projeto LOA 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem por intuito estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, direcionando como o governo vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos dentro das prioridades para o próximo ano.

A LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo baseada no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Entre os dias 20 de abril e 4 de maio, a Prefeitura de Ilhabela realizou audiências públicas em várias regiões da cidade para ouvir os anseios da comunidade.

Para conhecer as leis vigentes referentes a Peças de Planejamento Orçamentário do Município de Ilhabela (PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentários e LOA – Lei Orçamentária Anual), basta acessar o site https://tinyurl.com/38sd2en3.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail [email protected].