Ilhabela terá descontos e parcelamento para devedores de IPTU

Câmara aprova Refim 2014 em Ilhabela

Divulgação/CMI

A Câmara de Ilhabela aprovou na última quinta-feira (20), o Refim (Recuperação Fiscal do Município) de 2014. O projeto de lei enviado pele executivo prevê anistia de juros e multas. A aprovação acontece semanas depois que o TCE reprovou as contas de 2012 do arquipélago, por falta de clareza na administração.

O programa destinado a promover a regularização das dívidas de impostos municipais atrasadas, ou seja, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2013, foi aprovada por unanimidade. Estão inclusos Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços, Taxas, Multas Tributáveis e Posturas Municipais.

O vereador Carlos Alberto (PMDB) ressaltou a importância do Refim para quem têm dificuldade em pagar o imposto. “É uma conquista para quem tem dividas e dificuldades financeiras e não prejudica quem paga em dia”, disse.

No Refim de 2013, a prefeitura ofereceu anistia de 100% nos juros e multas e ainda parcelou os débitos dos devedores em até 60 vezes.

Ubatuba
A prefeitura de Ubatuba também enfrenta problema com a dívida ativa. As contas de 2012 da cidade foram rejeitas pelo TCE justamente por causa da falta de pagamento dos impostos na cidade, que já acumula uma dívida de mais de R$ 300 milhões.

“Quando assumimos, detectamos esses problemas. Na verdade a dívida ativa é quase duas vezes o orçamento da cidade. É um dinheiro que está indevidamente com o contribuinte e nos organizamos para cobrar e receber”, afirma Mauricio Moromizato (PT), prefeito de Ubatuba.

Em Ubatuba, quem quiser colocar as contas em dia também tem descontos. “Criamos há um ano o serviço de telemarketing para realizar a negociação da dívida ativa. Aumentamos o prazo de 36 para 60 meses e conseguimos reaver agora cerca de R$ 1 milhão por mês”, conclui o prefeito.