Ilhabela vai repassar verba para Fundação de Bacias Hidrográficas

Os vereadores de Ilhabela votaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a participar da constituição da Fundação de Bacias Hidrográficas que vai ser instituída nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte dirigida aos corpos d’água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo.

O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado por unanimidade e autoriza repasse de verba para a integralização e custeio da FABHLN (Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte). O Executivo vai participar com o custeio anual de 18% das despesas da fundação, no valor de R$ 38.703,60.

Caberá à agência apoiar e incentivar ações relacionadas às bacias hidrográficas, como prestar apoio financeiro aos planos, programas, serviços e obras aprovados pelo CBH, e apoiar e incentivar programas de educação ambiental e uso de tecnologias que levem ao uso racional das águas.

A proposta se dá devido ao crescimento demográfico verificado no Litoral Norte nos últimos 10 anos, que é um dos maiores do Estado. De acordo com a prefeitura, a ocupação intensiva e a pressão sobre os recursos naturais com relação à água é imensa, sendo que grande parte dos nossos rios e córregos já apresentam sua qualidade e quantidade comprometidas, o que se reflete também nas praias.