Isenção do IPTU 2016 deve ser solicitada em Pinda

Interessados devem solicitar isenção até 29 de outubro

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Os interessados em serem isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2016, devem fazer a solicitação até o dia 29 de outubro, no setor de Protocolo da Prefeitura de Pindamonhangaba. O prazo foi antecipado devido à mudança do feriado do dia 28 para o dia 30.

As solicitações de isenção devem ser feitas sempre no ano anterior do lançamento, que é feito no último dia útil de outubro. O benefício serve para quem possui um único imóvel e os residentes sejam aposentados ou pensionistas, possuem renda não superior a R$ 971,10, representes de UFMP’s ( Unidade Fiscal do Município de Pinda), ex-combatentes, pessoas com deficiências físicas ou mentais ou que morem crianças legalmente adotadas ou tuteladas com idade inferior a 18 anos.

Os munícipes interessados devem comparecer levando carnê do IPTU de 2015 ou certidão de isenção do ano citado, RG, CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência, comprovante de residência atualizado, certidão de casamento ou óbito, cópia do comprovante de renda atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito), comprovante de renda dos moradores, documento do imóvel do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita do próprio punho.

O setor de Protocolo realiza os atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, sem interrupções para almoço.