Isenção do ISS evita aumento da tarifa de ônibus em São José

Secretário Wagner Balieiro (PT)

Charles de Moura/PMSJC

A Câmara de São José dos Campos aprovou por 16 votos a três, o projeto do Executivo que isenta as empresas de ônibus do transporte coletivo de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) até 2016. As empresas de ônibus pleitearam aumento de R$ 3 para R$ 3,65 na tarifa e com a decisão, o valor não vai ter o acréscimo em 2013.

Em entrevista ao Meon, antes do projeto ser votado, o secretário de Transportes, Wagner Balieiro, afirmou que faria o possível para evitar o aumento da tarifa neste ano.

Mesmo com um parecer desfavorável da Assessoria Jurídica da Câmara ao projeto, que identificou um desrespeito as normas federais, o bloco da situação votou a favor da isenção do imposto. Os três votos contrários foram dos vereadores da oposição.

“A intenção do projeto é evitar o aumento da tarifa. No ano que vem, se as empresas apresentarem novos estudos de aumento, essa isenção será levada em consideração para a redução de possível reajuste”, afirma o secretário de Transportes, Wagner Balieiro (PT).

Parecer contrário
O jurídico da Câmara deu parecer contrário ao projeto. O órgão argumenta que a isenção total do ISS para as empresas, contraria normas da Constituição e da Legislação Federal.

Procurada pelo Meon, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o parecer contrário do jurídico da Câmara e até o fechamento da matéria, as empresas Maringá, Saens Pena e CS Brasil, do grupo Júlio Simões, não foram encontradas por nossa reportagem.