Isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas é aprovada e beneficia o Vale do Paraíba em 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17/12) o projeto que concede isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, medida que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, após sanção do governador Tarcísio de Freitas. A decisão tem impacto direto para motociclistas do Vale do Paraíba, onde o uso da moto é essencial tanto para deslocamento diário quanto para atividades profissionais.

De acordo com o texto aprovado, a isenção vale para pessoas físicas proprietárias de motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cc, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular. No total, o governo estadual estima que 4.356.724 veículos sejam beneficiados, o que representa 76,3% da frota paulista, atualmente estimada em cerca de 5,7 milhões de motos.

No Vale do Paraíba, a medida é considerada relevante principalmente para trabalhadores que utilizam a motocicleta como ferramenta de renda, como entregadores por aplicativo, prestadores de serviço, motoboys e profissionais autônomos. Em cidades como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba e Guaratinguetá, a motocicleta é um dos meios de transporte mais utilizados para reduzir custos e tempo de deslocamento.

O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. Inicialmente, a proposta previa isenção apenas para motos de até 150 cilindradas, mas o limite foi ampliado para 180 cc por meio de um aditivo apresentado no dia da votação. A mudança ampliou significativamente o alcance do benefício, incluindo modelos amplamente usados no cotidiano urbano e profissional.

Segundo o governo estadual, a ampliação do limite foi pensada para contemplar motocicletas mais modernas e adequadas às longas jornadas de trabalho, sem comprometer o equilíbrio fiscal. O Executivo afirma que a proposta foi elaborada com base em projeções de arrecadação, atualização da Tabela Fipe e critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para motociclistas que não se enquadrarem na regra — seja por cilindrada superior ou por pendências documentais —, a cobrança do IPVA seguirá normalmente conforme o calendário oficial do IPVA 2026, que prevê desconto para pagamento à vista em janeiro e opção de parcelamento.

Com a aprovação pela Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso seja sancionada sem vetos, a isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, representando um alívio financeiro direto para milhares de motociclistas do Vale do Paraíba.