Jacareí aprova lei que obriga donos a manter terrenos limpos

Projeto visa normatizar ação de cooperação entre espaços públicos e privados

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Vereadores de Jacareí aprovaram projeto de lei que obriga proprietários a manter terrenos limpos. A medida é para enfrentar e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir dengue, zika e chicungunha. O projeto foi votado na manhã de quarta-feira (8) e segue para sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB).

A proposta prevê a inclusão do parágrafo 4º no artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, permitindo à administração municipal realizar a limpeza em terreno particular e cobrar o serviço do proprietário do imóvel, acrescido de 20% sobre as custas já determinadas no artigo.

“O projeto visa normatizar uma ação de cooperação entre os espaços públicos e privados, no sentido de propiciar mais agilidade quanto à regularização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmicas, ou seja, aquelas relacionadas a determinados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambiente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor”, diz a autora do projeto e presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB).

A lei ainda recebeu duas emendas, que prevê que a multa de 10 VRM’s (Valor de Referência do Município), estipulado em R$ 63,52, que, originalmente seria por cada foco de vetor ou criadouro de insetos encontrados no terreno. A segunda proposta, dispõe que os imóveis situados em área urbana devem ser mantidos limpos e o capim deve estar com 30 cm de altura máxima, a fim de evitar o desenvolvimento de criadouros de espécies transmissoras de doenças ou peçonhentas.