Jacareí atualiza cadastro imobiliário e notifica proprietários

A Prefeitura de Jacareí deu início à segunda etapa do processo de atualização do Cadastro Imobiliário Municipal. A ação consiste no envio de notificações formais aos proprietários de imóveis onde análises técnicas, cruzamentos de dados, imagens frontais e fotografias aéreas detectaram inconsistências entre a situação real da edificação e as informações registradas nos bancos de dados da administração pública. A medida integra o programa de modernização fiscal do município, buscando assegurar a precisão cadastral e a justiça tributária.

Nesta etapa do cronograma, as notificações serão direcionadas exclusivamente a 25 mil contribuintes cujos imóveis apresentaram distorções na metragem ou nas características declaradas. A Secretaria de Finanças esclarece que a iniciativa não se confunde com uma nova cobrança ou reenvio para quem regularizou a situação na primeira fase, ocorrida em dezembro de 2025. Os cidadãos que não receberem a correspondência oficial não precisam adotar nenhuma providência administrativa, uma vez que seus dados foram validados e considerados corretos pela fiscalização municipal.

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As vistorias técnicas podem apontar cenários distintos para cada propriedade, variando entre o aumento ou a redução da área construída cadastrada e a exclusão de estruturas que foram demolidas. O documento enviado trará o comparativo detalhado e as imagens que embasaram a revisão. Caso discorde do levantamento, o contribuinte poderá protocolar uma contestação dentro do prazo estipulado na própria carta. A prefeitura destaca que o procedimento possui finalidade estritamente cadastral e tributária, não substituindo o Habite-se ou a regularização formal de obras. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (12) 3955-9000 (ramal 9395).

Foto: Divulgação\ Prefeitura de Jacareí