Jacareí publica decreto para reabertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza a partir deste sábado

A Prefeitura de Jacareí publicou um decreto, logo após o anúncio do Governo do Estado nesta sexta-feira (7), com as regras para reabertura gradual de restaurantes, bares, salões de beleza e academias no município. A medida passa a valer a partir deste sábado (8).

De acordo com a Prefeitura, algumas atividades voltam a funcionar com algumas restrições e protocolos de segurança, enquanto outras seguem com funcionamento com regras menos rígidas, que é o caso de imobiliárias, concessionarias e escritórios.

“Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado”, informou a Administração Municipal por meio de nota.

A partir de agora, comércios e shoppings passam a funcionar com a capacidade de 40% e com horário de até seis horas de abertura por dia. As praças de alimentação podem voltar a funcionar.

A Prefeitura ainda ressaltou que os comércios e estabelecimentos podem abrir com atendimento presencial ao público de segunda a sábado, com horários de até seis horas diárias ao longo do período entre 7h às 19h.

Confira as novas regras:

Bares, restaurantes e similares podem reabrir em áreas livres ou arejadas, com 40% de capacidade, por seis horas. O atendimento presencial é até 17h. Caso a região permaneça na Fase Amarela por 14 dias consecutivos, após este período os bares, restaurantes e similares poderão ficar abertos até às 22h, respeitando o limite de 6 horas por dia.

Salões de beleza e barbearias também podem atuar com 40% de capacidade, por 6 horas diárias. Os horários de clientes devem ser feitos perante agendamento. Todos os ambientes e objetos usados devem ser higienizados após troca de cliente.

Academias e centros de ginástica podem reabrir com a capacidade de até 30%, com horário reduzido a até seis horas. Deve ser feito agendamento prévio com hora marcada e as aulas e práticas devem ser individuais. As aulas e práticas em grupo seguem suspensas.

Para os bares, restaurantes, padarias e similares o atendimento presencial ao público para consumo no local fica restrito ao período de seis horas diárias, seguidas ou não, desde que após as 6h e antes das 17h, permanecendo autorizada, após o horário de atendimento presencial, a venda pelos sistemas “delivery” e “drive-thru”.

Na fase amarela, os eventos culturais podem retomar após a região ficar por 28 dias consecutivos na Fase Amarela. Eventos, convenções e atividades culturais poderão ser liberados com 40% de capacidade, horário reduzido para seis horas, controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados. Além disso, os assentos e filas devem respeitar distanciamento mínimo. As atividades em que o público fica em pé estão proibidas.

As demais atividades que geram aglomeração seguem proibidas, conforme determinação do ‘Plano São Paulo’.

Confira todas as regras pelo decreto municipal Nº1.118.