A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta segunda-feira (24), às 19h, uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas e fixa despesas do município para o próximo ano. O encontro é aberto à população e será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
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Segundo o projeto, o orçamento total para 2026 está estimado em R$ 2,267 bilhões, sendo R$ 1,654 bilhão destinado à Administração Direta e fundos especiais, R$ 613 milhões à Administração Indireta e R$ 35 milhões ao Legislativo.
Receitas do município
A arrecadação própria da Administração Direta deve alcançar R$ 401,6 milhões, com destaque para:
ISSQN: R$ 147,4 milhões
IPTU: R$ 72,7 milhões
IRRF: R$ 63,3 milhões
ITBI: R$ 34,3 milhões
Além disso, os repasses do Tesouro Nacional estão estimados em R$ 485,4 milhões, principalmente via:
ICMS: R$ 347 milhões
Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 156 milhões
Somadas, as duas principais fontes líquidas de receita chegam a R$ 887 milhões.
Áreas que receberão mais investimentos
Na Administração Direta, as maiores fatias do orçamento serão destinadas a:
Saúde: R$ 485,5 milhões
Educação: R$ 355,9 milhões
Infraestrutura: R$ 186,7 milhões
Planejamento e Meio Ambiente: R$ 147 milhões
Assistência Social: R$ 58 milhões
Mobilidade Urbana: R$ 57 milhões
Segurança: R$ 37 milhões
Na Administração Indireta, o maior volume de recursos será aplicado no:
SAAE: R$ 313 milhões
Instituto de Previdência (IPMJ): R$ 290 milhões
Fundação Cultural de Jacarehy: R$ 12 milhões
Fundação Pró-Lar: R$ 7,4 milhões
Participação popular
A CFO é composta pelos vereadores Jean Araújo (PP), presidente; Marcelo Dantas (Podemos), relator; e Netho Alves (PL), membro. A população pode acompanhar a audiência pelos canais 39.2 digital, 12 da Claro, aplicativo da TV Câmara e pelo YouTube oficial.
A votação do orçamento deve ocorrer nas próximas semanas, após análise e possíveis emendas parlamentares.
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