Jacareí vai perdoar multas aplicadas por falta de muros e calçadas

O projeto de lei teve votação favorável, mas com resalvas

Reprodução/PMJ

Foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (12) em Jacareí, o projeto de lei que perdoa multas referentes à manutenção de terrenos e calçadas. A lei teve votação favorável, porém com emendas.

Inicialmente, o projeto de lei, proposto pelo prefeito Izaias Santana, previa a remissão de todas as multas provenientes de falta de manutenção em imóveis, mas teve a votação adiada por solicitação dos vereadores. Segundo o vereador Paulinho dos Condutores, a anistia das multas não resolve o principal problema, que é a falta de manutenção nas propriedades. “Aprovar a lei desta forma seria incentivar as pessoas a não cuidarem de seus terrenos”, afirma Paulinho.

Na sessão de hoje, os parlamentares definiram que serão perdoadas somente as multas referentes a falta de calçadas e muros. Para o vereador Arildo Batista, as emendas incluídas atendem a necessidade do município. “Perdoar as multas aplicadas por falta de calçadas e muros é plausível porque o problema se resolve de uma vez. Já a limpeza, capina e roçada de terrenos é constante”, afirma o vereador.

Agora, o prefeito de Jacareí tem o prazo de 60 dias para sancionar a lei. Assim que for publicada no diário oficial, os munícipes que foram multados devem entrar em contato com a prefeitura e regularizar a situação do imóvel até o dia 29 de março de 2019. Todos que fizerem as obras necessárias (construção de calçadas e muros) receberão a anistia da multa.