Jacareí: vereadores pedem suspensão de recadastramento de imóveis

Prefeitura notificou quase 20 mil proprietários de imóveis

Divulgação/CMJ

Os vereadores Maurício Haka (PSDB), Edgard Sasaki (DEM), Fernando da Ótica Original (PSC) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD) encaminharam requerimento ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), solicitando a suspensão do recadastramento imobiliário, iniciado pela administração municipal na última segunda-feira (13), com cerca de 20 mil imóveis de Jacareí.

No documento, os parlamentares requerem que o recadastramento não seja aplicado aos imóveis regulares, com Habite-se, mas que seja utilizado para convocar os proprietários à regularização, “valendo-se de vistoria para conferência ‘in loco’ e após regular procedimento administrativo”, consta no documento ao prefeito.

Já em relação aos imóveis irregulares, os vereadores pedem que a prefeitura utilize o levantamento, “mas que seja concedido prazo mínimo de 30 dias para que os munícipes tenham tempo para se defenderem, já que precisam contratar profissional técnico para conferência dos dados cadastrais”.

Na opinião dos parlamentares, o recadastramento irá promover alterações na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que, segundo os vereadores, na maioria dos casos, pode gerar o aumento do imposto.

“Em dezembro de 2013, a prefeitura reajustou abusivamente os índices para o cálculo do IPTU sobre terrenos e construções na cidade, e, agora, com este recadastramento, querem aumentar ainda mais o imposto. Isso não é correto”, afirma Haka.

Para o vereador, “a partir da medida, a administração municipal abandona o cadastro existente até o corrente exercício, fruto da declaração dos contribuintes e de atos administrativos consumados, para adotar a realidade retratada em levantamentos aerofotográficos”, explica Haka.

Ainda segundo o vereador, o problema é que “os dados extraídos de fotografias aéreas não têm a precisão necessária para, por si só, modificarem os dados cadastrais oriundos de documentos públicos, como o Habite-se e escritura”, conclui.

Entenda o caso
A partir de fotos aéreas e das fachadas dos imóveis e de uma verificação “in loco” feita por amostragem, a prefeitura constatou uma diferença de cerca de 1,6 milhão de metros quadrados -como ampliações de casas e construções em terrenos- não informados à administração municipal- e está notificando os proprietários para que façam a adequação do imóvel às normas vigentes.

Segundo a prefeitura, cerca de 20 mil imóveis estão em desacordo com os cadastros e o principal objetivo do recadastramento é atualizar os dados dos imóveis relativos à área construída. Para regularizar a situação, um novo cadastramento imobiliário começou a ser feito nesta semana.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento, que ficará aberta até o dia 15 de agosto e está localizada na praça Elvira Lopes da Costa, 75, Centro, das 8h às 16h30.