Câmara de Jacareí vota possível suspensão de vereador

A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira (9) uma sessão plenária exclusiva para a suspensão temporária do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB). A sessão terá como único item na pauta a votação do parecer da Comissão de Ética da Câmara sobre o caso.

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Recomendação de suspensão

O relatório desenvolvido pela comissão propõe a suspensão do mandato por uma sessão ordinária, em razão de suposto uso indevido de veículo oficial da Câmara para participação em um evento partidário do PSB, realizado em 2 de agosto de 2025, no município de Pindamonhangaba.

Segundo a comissão, a conduta contraria a Portaria nº 46/2025, que veda o uso da frota oficial para atividades de natureza partidária.

Composição da Comissão de Ética

Atualmente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é formada pelos vereadores:

• Daniel Mariano (PL), presidente
• Paulinho dos Condutores (Podemos), relator
• Valmir do Parque Meia Lua (PP), membro

O parecer precisa de nove votos favoráveis em plenário para que a suspensão seja efetivada.

Base legal do relatório

O documento tem como fundamento o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jacareí, estabelecido pela Resolução nº 626/2001. O enquadramento do caso foi feito no artigo 8º, inciso XII, que caracteriza como infração ética a utilização de recursos públicos para fins pessoais ou partidários.

Denúncia e repercussão política

A denúncia foi apresentada à Ouvidoria do Legislativo por meio de canal institucional e acompanhada de documentos que embasaram a abertura do processo administrativo.

O caso ganhou relevância política por envolver a possibilidade de afastamento temporário do mandato, o que pode marcar a primeira vez em que o plenário da Câmara de Jacareí vota a aplicação de uma punição proposta pela Comissão de Ética.