Jacareí: Inscrições para o Conselho de Habitação e Urbanismo 2026

A Prefeitura de Jacareí, via Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, iniciou nesta segunda-feira (12) o prazo de inscrições para as entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU) para o biênio 2026/2028.

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Como se inscrever

Os interessados têm até o dia 26 de janeiro para realizar a inscrição por dois canais:

Online: Pelo portal Atende Bem Online;

Presencial: No Atende Bem (Praça dos Três Poderes, 73 – Centro).

É necessário apresentar documentação original ou autenticada que comprove a regularidade e atuação da entidade. A lista completa de documentos está disponível no Boletim Oficial do dia 9 de janeiro.

Vagas e Representatividade

O conselho é formado por 19 membros titulares e 19 suplentes. Para a sociedade civil, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Movimentos populares: 5 vagas;

Entidades sindicais: 2 vagas;

Empresários (produção/financiamento urbano): 2 vagas;

Entidade profissional acadêmica/pesquisa: 1 vaga;

ONG com atuação na área: 1 vaga.

Eleição e Funções

Caso o número de inscritos supere as vagas, haverá eleição nos dias 12 e 13 de fevereiro, na Câmara Municipal, no Complexo Paulo Freire e no Viveiro Municipal.

O CMHDU desempenha um papel estratégico na cidade, sendo responsável por monitorar a aplicação do Plano Diretor, opinar sobre intervenções urbanas e gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.