Jacareí prorroga inscrições para o Conselho de Habitação até 30 de janeiro

A Prefeitura de Jacareí estendeu o prazo para que entidades da sociedade civil se inscrevam no Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU). Os interessados têm agora até o dia 30 de janeiro para oficializar a participação no processo seletivo para o biênio 2026/2028.

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Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas de duas formas:

• Online: Pelo portal Atende Bem Online.

• Presencial: No Atende Bem (Praça dos Três Poderes, 73, Centro).

É necessário apresentar documentação que comprove a regularidade e a atuação da entidade. A lista completa de documentos está disponível no Boletim Oficial do município.

Distribuição das Vagas

O conselho é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes. Para a sociedade civil, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• 5 vagas para movimentos populares;

• 2 vagas para entidades sindicais;

• 2 vagas para empresários (produção e financiamento urbano);

• 1 vaga para entidades profissionais, acadêmicas ou conselhos de classe;

• 1 vaga para ONGs com atuação na área.

Eleição e Atuação

Caso o número de inscritos supere o de vagas, uma eleição será realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro, entre 9h e 16h30, em três postos: Câmara Municipal, Complexo Paulo Freire e Viveiro Municipal.

O CMHDU tem papel fundamental na cidade, sendo responsável por monitorar o Plano Diretor, opinar sobre intervenções urbanas e gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.