Juiz decide manter ambulantes de São José dos Campos no camelódromo

O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos negou o pedido dos ambulantes e eles continuam impedidos de voltar à praça João Mendes em São José dos Campos. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (12) quando o juiz determinou que “não há elementos que permitam afirmar que a Administração Municipal tenha agido com desvio ou excesso de seu poder regulamentar”.

O defensor público Jairo Salvador, que entrou com a ação em favor dos ambulantes, disse que vai recorrer da decisão. “Nós discordamos dessa posição. Vamos esperar a notificação oficial e a partir dai temos dez dias para tomas as providências necessárias”.

A decisão foi favorável a prefeitura que já havia se pronunciado contra saída dos ambulantes do Centro de Comércio Popular Jardim do Sapo. Em entrevista ao Meon, no final de fevereiro, o Secretário de Defesa do Cidadão, José Luís Nunes, afirmou que a “prefeitura não é a favor da volta dos comerciantes para as ruas porque a eles concordaram com a mudança”.

O caso
Em 2012, na administração Eduardo Cury (PSDB), a prefeitura tirou todos os comerciantes da praça João Mendes, e os distribuiu em camelódromos, como parte do plano de revitalização do centro. Na época, a justificativa para a medida era a desobstrução das calçadas.

Hoje, os ambulantes reclamam da falta de infra-estrutura e de clientes. Segundo eles, as vendas caíram entre 70 e 80%. Na ação, a Defensoria Pública pede que os camelôs retornem para a área aberta da praça João Mendes, ou que sejam transferidos para um local de maior movimento de pessoas.