Juiz quer dar resposta rápida sobre polêmica do licenciamento do porto

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes na segunda audiência técnica realizada pela Justiça Federal de Caraguatatuba com vistas a debater o processo de emissão da Licença Previa da ampliação do Porto de São Sebastião que já havia recebido parecer favorável por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para as fases 1 e 2.

Ausência do Ibama foi destaque negativo em reunião sobre ampliação do Porto de São Sebastião

Atualmente a obra está suspensa após solicitação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Litoral Norte. O juiz federal Ricardo de Castro Nascimento disse que partir de agora quer dar uma resposta rápida a respeito do imbróglio.

Por mais de três horas Nascimento e o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), fizeram considerações sobre a questão, enquanto o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho e o promotor do Gaema, Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior, explanaram sobre suas observações ante o projeto. O público composto por ambientalistas e representantes da sociedade civil não pode se manifestar.

Ao defender o projeto de ampliação, Tércio Carvalho explicou sobre os cuidados tomados em todo o processo e afirmou que não entende a postura dos órgãos em relação ao licenciamento. “Estamos trazendo um licenciamento ambiental com algo inovador no país. Não existe outro porto que tenha essa vontade de avançar e discutir com a sociedade os indicadores de desempenho e de qualidade ambiental. Esse projeto é tudo que ambientalista sempre quis. Não entendo esse comportamento refratário da sociedade. Se existe um lugar que dá certo esse projeto é aqui em São Sebastião”.

Já o promotor Tadeu Badaró voltou a destacar a necessidade de se discutir melhor os efeitos cumulativos previstos pela ampliação e outras obras executadas e previstas para a região como implantação dos Contornos entre São Sebastião e Caraguatatuba, duplicação da Serra, exploração do pré-sal.

Badaró frisou que sem esses estudos, em especial ocupações de áreas de risco ou a falta delas, recursos hídricos, proteção ambiental e indicações de outras análises locacionais não de pode pensar em emitir licença ao empreendimento da forma como foi apresentado ao Ibama.

“Nossa intenção não é se colocar contra o projeto, mas as ponderações recaem sobre a forma como o processo foi conduzido. Não houve foco nos impactos mais relevantes, indiretos, no meio social, com os outros empreendimentos e é o que determina a lei e espera-se que a lei seja cumprida”.

Para o promotor, a sociedade não participou de forma ativa dessa discussão. “A proposta vai alterar a dinâmica regional e não é possível que se avance sem ouvir a sociedade como um todo”. Reforçou ainda que o MP está totalmente aberto ao diálogo e que já foram realizadas duas audiências visando chegar a um bom termo. “É uma fase embrionária, estamos dialogando, avançando e gostaria muito de contar com o Ibama, aperfeiçoar o licenciamento, porque essa bandeira também é do órgão licenciador”, disse. Nenhum representante do Ibama compareceu ao encontro.

Mesmo com a ausência do órgão licenciador, o juiz federal Ricardo Nascimento destacou a importância da explanação das partes para o andamento do processo que se encontra em suas mãos. “Nosso objetivo é falar sobre o porto e muita gente não sabe o que é essa ampliação, por isso é importante a apresentação tanto por parte da Companhia Docas como dos Ministérios Públicos”, afirmou também lamentando a ausência do Ibama.

O juiz ainda fez um paralelo destacando que como morador na Ilhabela há três anos atravessa o canal todos os dias e que esse é um processo bem complexo que ambas as partes têm suas razões tanto do que concerne à melhoria no corredor de exportação como o MP e a sociedade do ponto de vista do interesse ambiental e social.

“É uma decisão difícil de resolver, é a primeira de uma série que a solução não é simples. A decisão deve ter o mínimo de qualidade e responsabilidade, qualquer que seja ela. Mas agora será uma decisão rápida, não tenho medo de decidir”.

Já o prefeito Ernane apontou a necessidade de alternativa porque o assunto é importante para a economia da cidade, aliada aos critérios da preservação. “Não podemos nos levar pela paixão. Se cobrou o desenvolvimento, a ampliação dos tributos não só de carga”. Primazzi ainda falou da meta da implantação do terminal de navios de passageiros que considera importante para o desenvolvimento do município e observou que hoje há tecnologias de desenvolvimento de construções observando a demanda de preservação local.