Juiz visita Araçá para avaliar impacto das obras do Porto de São Sebastião

Justiça avança com processo de licença para a ampliação do porto

Priscila Gomes/Meon

A Justiça Federal em Caraguatatuba marcou para o dia 10 de outubro uma visita de todas as partes envolvidas no licenciamento para a ampliação do Porto de São Sebastião ao manguezal do Araça, entre eles, promotores do Ministério Público, representantes da Companhia das Docas, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), da prefeitura e moradores da região.

O juiz Ricardo de Castro Nascimento afirmou que ainda não tinha dado prosseguimento com o processo porque a Companhia das Docas encaminhou recurso ao Tribunal Regional Federal para reaver a licença ambiental concedida pelo Ibama que acabou suspensa pelo magistrado em julho deste ano.

“Até o momento não tive resposta e pretendo agora prosseguir com o processo. Vamos com todas as partes visitar o Araçá para que tomem conhecimento dos detalhes da obra e de como é a região. Depois, desta forma, ninguém poderá dizer no julgamento que não conhecia o local. Fica mais fácil de avaliar a causa”, detalha o juiz.

Segundo Nascimento, no dia 10 não será dado nenhum parecer ou decisão. Uma nova data será marcada após a visita para então prosseguir com a decisão de liberar ou não a ampliação do Porto em São Sebastião.

Sem licença
A licença ambiental dada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) foi questionada pelo Ministério Público Federal e Estadual e ainda por pesquisadores de diversas universidades e entidades de defesa ambiental. Em julho deste ano foi suspensa por determinação da Justiça Federal de Caraguá.

A decisão foi fundamentada nos riscos que a obra deve oferecer ao meio ambiente, ao ecossistema local e, especialmente, ao manguezal do Araça, que seria totalmente encoberto pelo novo terminal ampliado.

Polêmica
De acordo com o projeto da Companhia das Docas, a baía teria 75% de sua área coberta por uma laje de concreto apoiada em 17.067 estacas encravadas onde está situado o manguezal do Araçá. Cerca de 1.500 pessoas vivem nesta comunidade, onde a pesca é uma das principais atividades econômicas.

Preocupados com o impacto ambiental, desde o começo de 2012 mais de 140 pesquisadores de instituições como USP, Unicamp e Unesp, estudam a baía do Araçá para comprovar os impactos negativos da obra.

Mesmo com o parecer de especialistas, o Ibama concedeu no final de 2013, uma licença ambiental e autorizou a ampliação do porto nesta área.