Justiça aceita denúncia contra Carlinhos no caso dos kits escolares

Para a Justiça, ainda é cedo para afirmar se houve ou não fraude na licitação

Idelter Xavier/Meon

A Justiça aceitou nesta segunda-feira (12), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o prefeito Carlinhos Almeida (PT) e outros envolvidos no caso da compra do material escolar para a rede municipal em 2014. Com a decisão, eles passam a ser réus no processo.

Na ação, o MP alega que a licitação foi fraudada para favorecer os vencedores. A promotoria pediu que os bens dos envolvidos fossem bloqueados, mas a solicitação não foi aceita pela Justiça.

Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, os bens não podem ser bloqueados porque ainda não é possível afirmar se houve ou não fraude na compra. A comparação dos preços no certame com os preços pesquisados no mercado também foi vista com ressalvas. “A personalização do material e os custos de montagem dos kits e de entrega nas escolas e Almoxarifado Central são, em tese, passíveis de explicar a disparidade entre os preços contratados e aqueles pesquisados no mercado comum”, diz a decisão.

Em nota, a prefeitura afirma que “a decisão reforça que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, já que o próprio juiz afirma que ‘se o mérito da ação fosse julgado nesta ocasião processual, as provas constantes dos autos seriam nitidamente insuficientes para impor qualquer condenação a Carlos José de Almeida’”.