Justiça de São José faz vistoria na área do Banhado

O Tribunal de Justiça realizou nesta terça (16) uma inspeção no Banhado, em São José dos Campos, para identificar as construções que estão erguidas na área de preservação ambiental do Parque do Banhado.

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A ação faz parte do acordo estabelecido entre a prefeitura e a Defensoria Pública, que representa os moradores, na ação que discute a desocupação da área.

A vistoria é mais uma etapa da disputa judicial. Segundo a prefeitura, a ação será feita sem forças policiais, a pedido dos próprios moradores da região.

Nesta ação, não haverá cadastramento dos moradores, mas sim um mapeamento da área que é Área de Proteção Ambiental e da que não é. A inspeção terá participação também de topógrafos e engenheiros.

O cadastramento dos moradores, que também foi solicitado após a audiência de conciliação feita na semana passada, será feito quando o resultado da inspeção sair.

Conciliação

A audiência de conciliação realizada entre moradores do Parque do Banhado e representantes da Prefeitura de São José dos Campos, resultou em um acordo parcial para identificação das famílias.

Sob protestos dos moradores, a reunião realizada na Segunda Vara da Fazenda Pública durou mais de três horas. O encontro também contou com a presença de integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.

Na discussão, ficou definida a execução de um plano de cadastramento dos moradores que estão na área alvo da liminar concedida pela Justiça. As famílias poderão sair voluntariamente após conhecer as condições de remoção e ingresso em programas assistenciais.

Antes de cumprir a decisão judicial que permite a remoção das famílias, foi acordado que a prefeitura deve realizar o cadastramento, por meio de questionário, com a presença de servidores civis e assistentes sociais, sem a atuação da polícia.

Também ficou estabelecido que a prefeitura deve fazer uma inspeção técnica no local para medir o traçado e depois entregar um arquivo com as definições exatas de ‘geo-referenciamento’ que confirme os limites da área alvo do levantamento.

Não foi definida data para a intimação das famílias, que será realizada por oficial da justiça somente após a realização do cadastramento. Apesar do acordo, a Defensoria Pública não descartou a tentativa de reverter a retirada dos moradores.

A Prefeitura obteve recentemente na Justiça uma liminar que autoriza retirada de parte dos moradores, o que motivou a reunião de conciliação.