Justiça derruba 26 alterações na lei de zoneamento em São José dos Campos

Decisão foi publicada nesta terça-feira (3) e vai alterar lei de zoneamento

Flávio Pereira/Meon

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta terça-feira (3), alterações realizadas na lei de zoneamento de São José dos Campos, aprovadas em 2010, na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB). A decisão sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi publicada na tarde desta terça e 26 alterações vão ter que ser realizadas pela atual administração. As principais mudanças vão acontecer no Vista Verde, Jardim Satélite, Bosque dos Eucaliptos e região central da cidade.

No processo, o Ministério Público apontava inconstitucionalidade na lei, que permitia a construção e a verticalização dos bairros em áreas consideradas residenciais. A Secretaria de Habitação afirma que está fazendo um levantamento para analisar o impacto das alterações, com 20 localidades da cidade envolvidas no processo.

“A Justiça entendeu como inconstitucional as mudanças e o acórdão deu causa ganha. Com essa decisão, vamos analisar cada caso e verificar quais vão ser os impactos na cidade, já que alguns projetos foram aprovados na época”, afirma o secretário de Habitação, Miguel Sampaio.

De acordo com Sampaio, de 2010 até agora, mais de 9 mil projetos foram aprovados. “Vamos analisar quantos desses se referem às mudanças de zoneamento e corrigirmos com a nova legislação, que será discutida com a população em audiências públicas”, diz o secretário.

Estudos
No trecho da ação, o relator Paulo Dimas Mascaretti diz sobre a falta de estudos técnicos e da ausência de discussões com a população. “Impondo-lhe modificações sem discussão, participação popular, estudos técnicos e justificativas plausíveis; na verdade, tais alterações decorreram do acolhimento, pelos parlamentares, de pretensões de particulares não aceitas durante as inúmeras audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo, tendo por objetivo abrandar as restrições urbanísticas”.

Para o assessor jurídico da Saviver (Sociedade Amigos do Bairro Cidade Vista Verde), Domingos Vicente Malhone, a decisão traz um alívio. Malhone afirma que os moradores não queriam a verticalização no bairro. “Queremos que o nosso bairro seja horizontal, que não tenha verticalização. O mais curioso é que a administração não tinha nem concluído o estudo de impactos ambientais no bairro”, afirma.

A votação da lei na época desagradou os moradores. “Votaram o projeto na calada da noite. Aprovaram as modificações em benefício das construtoras”, diz Domingos Vicente Malhone.