Justiça derruba liminar e prefeita de Piquete é afastada do cargo

Prefeita é afastada do cargo pela segunda vez

Reprodução/Arquivo/Meon

A Justiça derrubou a liminar que mantinha Ana Maria de Gouvêa, a Teca (PSB), no comando da Prefeitura de Piquete. A decisão é de terça-feira (23) e está relacionada com o pedido de cassação do mandato da prefeita votado pela Câmara Municipal (leia mais abaixo).

A liminar que afasta Teca do seu cargo foi concedida porque o poder legislativo não teria sido notificado de um recurso apresentado pela defesa da prefeita, em um Agravo de Instrumento, e que pedia a anulação da cassação.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o fato de a Câmara não ser notificada a impedia de recorrer daquela decisão. Assim, o poder judiciário entende que fica mantido o afastamento da prefeita até o encerramento do prazo para recurso das partes naquele caso.

“Não é este mandado de segurança que vai discutir o mérito da ação e tampouco a matéria de fundo do agravo de instrumento. A liminar só foi deferida, tendo em vista que o irregular processamento do agravo (falta de juntada da declaração de voto e de intimação) impedia a impetrante [Câmara Municipal] até de atuar (apresentar embargos de declaração ou recorrer do acórdão)”, diz um trecho da decisão.

Até a última terça-feira, a prefeita não havia sido notificada da decisão. Por telefone, Teca informou que continuará a cumprir as atividades previstas na Prefeitura.

Pedido de cassação

Em fevereiro de 2018, o presidente da Câmara Municipal, Mário Celso Santana (PSD), abriu uma CPI para investigar denúncia de que prédios públicos estavam abandonados na cidade, entre eles,  postos de saúde, escolas municipais e academias ao ar livre. Pela maioria dos votos -oito contra um- foi pedido a cassação da prefeita e instauração de processo administrativo.

A prefeita, contudo, ajuizou recurso para indeferir o pedido da comissão, mas o judiciário negou a ação em primeira instância. Posteriormente, a defesa da prefeita apresentou novo recurso e que foi aceito, em outubro do ano passado, permitindo que ela voltasse ao cargo.