Justiça determina extinção de 88 cargos comissionados de Aparecida

Os cargos foram criados em 2017 pelo prefeito afastado, Ernaldo César Marcondes (MDB)

FlavioPereira/Meon

A Justiça determinou a extinção de 88 cargos comissionados da prefeitura de Aparecida. A administração municipal já começou a fazer as demissões e deve concluir até o dia 4 de dezembro.

Os cargos foram criados em 2017 pelo prefeito Ernaldo César Marcondes (MDB), que foi afastado do cargo em junho deste ano. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi movida pela procuradoria geral de Justiça a extinção dos cargos pois os mesmos não teriam características para serem de comissão. O Tribunal de Justiça julgou o pedido como procedente.

“[…] julgar-se procedente o pedido da presente ação direta, vez que os cargos em comissão ora questionados não se destinam à execução de atividades constitucionalmente relacionadas a funções de chefia, assessoramento ou direção, tampouco exigem, para seu adequado desempenho, relação de especial confiança ou afinamento político […]”, diz a decisão.

No acórdão, a Justiça diz ainda que boa parte dos cargos “[…] possuem atribuições de cunho notadamente profissional, ou seja, técnicas e operacionais, de modo que o acesso a eles deverá ocorrer através do sistema de mérito, ou seja, por meio de concurso público”.

A prefeitura de Aparecida informou que já começou a fazer os desligamentos e deve concluir todas as 88 demissões no prazo determinado pela Justiça.