Justiça determina que aumento no salário de prefeito e vice de Caraguá sejam cancelados

Uma liminar da justiça determinou a redução do salário do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (MDB), seu vice, Dr. José Ernesto (PDT), e dos secretários municipais.

A ação da justiça usa como base um questionamento do Ministério Público, ainda de 2021, sobre uma lei aprovada pelo legislativo da cidade que previa o reajuste da remuneração para os cargos.

O aumento que o prefeito, vice e seus secretários recebeu, segundo a liminar, é inconstitucional. A ação ainda enfatiza que o poder público agiu de forma proposital, já que saberia da ilegalidade do aumento por conta de uma lei de 2017 que prevê aumentos anuais.

O salário do prefeito, segundo a lei, passaria de R$ 14.928,34 para R$ 17.571,60 já em janeiro com o reajuste. Já o do vice subiria de R$ 9.763,99 para R$ 11.425,95. Enquanto dos secretários municipais, as remunerações teriam mais variações, com valores chegando a R$ 19.166,18.

Segundo o texto aprovado pelo legislativo, os aumentos salariais para os cargos seria em função de um não reajuste nos últimos anos. Os atuais mandatários receberiam porcentagens do reajuste em cada um dos anos: 4% (2019), 2,5% (2020) e 11% (2022).

A determinação da justiça ordena que os vencimentos retornem aos valores anteriores à lei.

Procurada pelo Portal Meon para exclarecer a decisão judicial que impediu o reajuste dos salários do prefeito, vice e secretariado, a prefeitura de Caraguatatuba até o momento de publicação desta matéria ainda não havia respondido às solicitações.