Justiça determina que Prefeitura de São José reabra as inscrições para a Conferência Municipal da Educação

Professores reunidos em ação preparatória para a Conferência Nacional da Educação em março de 2018

Arquivo/Divulgação/PMSJC

A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos reabra imediatamente as inscrições para a Conferência Municipal de Educação, que será realizada no próximo sábado (13). No caso de desobediência, a multa prevista é de multa R$ 1.000 por dia.

A realização da conferência, a cada dois anos, é uma exigência legal e tem como objetivo avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, propor ajustes e adequações.

A liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira (5),  após representação da vereadora Amélia Naomi (PT). De acordo com a decisão judicial, houve falta de transparência no processo de inscrições, que foram encerradas na quinta-feira (4).

“A falta de transparência nas informações prestadas pela Municipalidade, com relação às inscrições para a Conferência Municipal de Educação 2019, ocasionou prejuízo à participação isonômica dos interessados (como a impetrante) nos grupos de trabalho entre os quais, o GT1. Isso porque, caso existisse notícias acerca da limitação do número de participantes, seria plausível presumir que os interessados, como a autora, procederiam às inscrições com a antecedência devida”, diz trecho da decisão da  juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim.

Segundo a vereadora Amélia Naomi, além de não informar que a limitação do número de vagas por grupo temático de trabalho, houve problema no formulário de inscrições.

“Durante dois dias ninguém conseguia entrar no site de inscrição e, quando ele voltou, o Grupo 1, que vai discutir a questão das creches, já estava fechado”, disse a parlamentar petista. “A prefeitura, como sempre tem feito, age sem nenhuma transparência”, acrescentou.

Procurada pelo Meon,  a Prefeitura de São José dos Campos informou que recebeu a notificação na  manhã desta segunda-feira (8) e que a liminar será analisada pela assessoria jurídica para verificar as providências necessárias.

A Conferência

A 1ª Conferência Municipal de Educação será realizada no Cefe (Centro de Formação Do Educador), ao lado do Parque da Cidade, na zona norte. A prefeitura espera cerca de 800 pessoas, entre representantes da educação básica e ensino técnico, profissional e superior, além de representantes da Sociedade Civil e Poder Público.

Os inscritos poderão escolher um entre sete grupos de trabalho: Grupo 1 (Educação Infantil e Educação Integral); Grupo 2 (Ensino Fundamenta e Alfabetização), Grupo 3 (Educação Especial/Inclusiva), Grupo 4 (Aprendizado Adequado na Idade Certa), Grupo 5 (Educação Superior, Titulação de Professores da Educação Superior,Pós-Graduação, Formação de Professores e Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores).
Grupo 6 (Ensino Médio, Escolaridade Média, Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e Adultos, EJA Integrada à Educação Profissional e Educação Profissional), e Grupo 7(Valorização do Professor, Plano de Carreira Docente, Gestão Democrática e Financiamento da Educação).

Serviço

1ª Conferência Municipal de Educação de São José dos Campos
Data: 13 de abril, sábado
Horário: 7h às 12h30
Local: Cefe (Centro de Formação do Educador) – Av. Olivo Gomes, 250 – Santana