Justiça determina suspensão de testes de Covid-19 por laboratórios privados em Ilhabela

A justiça determinou, provisoriamente, nesta segunda-feira (8), que a Prefeitura de Ilhabela suspenda os contratos firmados com dois laboratórios privados para realização de testes de Covid-19. Segundo a decisão, a contratação dos laboratórios, aparentemente, não seguiu o devido procedimento administrativo. A decisão admite recurso.

Conforme consta na decisão, a Prefeitura de Ilhabela teria celebrado convênio com a Santa Casa local para a realização de testes de Covid-19 pelo valor de R$195. Entretanto, o convênio teria sido suspenso porque a entidade teria divulgado indevidamente resultados de exames para a imprensa. “O fato é apurado por meio de sindicância na Prefeitura Municipal, pelo o que se observa dos autos, mas, de acordo com o próprio Ministério Público, ausente prova efetiva de que a informação teria sido passada pela Santa Casa”, diz trecho da decisão.

Com relação a contratação dos laboratórios privados para a realização dos testes de Covid-19, segundo a decisão, aparentemente, não teria sido respeitado o procedimento administrativo devido. “Nesse rumo, o processo administrativo foi instaurado em 15 de abril de 2020, enquanto os laboratórios foram contratados, aparentemente, em 07 de abril de 2020 (Biotec) e 13 de abril de 2020 (Itapema), logo foram contratos sem qualquer procedimento imprescindível”, diz trecho da decisão.

A decisão destaca ainda que os valores cobrados pelos laboratórios privados, R$332 e R$300, são muitos superiores aos cobrados pela Santa Casa, o que poderá levar a prejuízos. “(…) a longo prazo, conforme demonstrado na inicial o prejuízo ao erário poderá ser na casa das centenas de milhares de reais”, consta na decisão.

A ação popular foi ajuizada por um morador de Ilhabela. O Ministério Público se manifestou a favor da suspensão dos contratos com os laboratórios privados. O processo ainda não foi encerrado e a decisão admite recurso.

A Prefeitura de Ilhabela foi procurada, mas até o fechamento desta matéria não tinha se manifestado sobre.

Procurado, o laboratório Itapema preferiu não se manifestar sobre o assunto. O laboratório Biotec também foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.

A Santa Casa de Ilhabela informou que não há o que falar sobre o vazamento de resultados de exames pela entidade e que a justiça já reconheceu isso. “A Santa Casa não teve nada a ver com esse vazamento, acho até que isso já é matéria vencida, uma vez que a justiça determinou a suspensão dessa compra feita sem seguir os critérios legais e com um aumento de preço injustificável. (…) O vazamento, definitivamente, não foi da Santa Casa”, declarou Cezar De Tullio, provedor da Santa Casa de Ilhabela.