MPF investigará doação do grupo Odebrecht a Carlinhos

Carlinhos Almeida em entrevista no fim de seu mandato como prefeito

Arquivo/Meon

O ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) foi incluído pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma lista de políticos citados na delação premiada da Odebrecht que deverão ser investigados em seus Estados.

As denúncias contra o petista, feitas no âmbito da operação Lava Jato, serão remetidas à Justiça Federal de São José, já que ele não tem direito a foro privilegiado. Cópias também serão encaminhadas à Procuradoria da República no município (Ministério Público Federal). Outros 200 pedidos de investigação foram encaminhados pelo ministro do STF Edson Fachin nesta mesma condição a instâncias inferiores da Justiça.

Carlinhos foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República com base na delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.

Segundo o delator, o petista articulou, a pedido da Odebrecht Defesa e Tecnologia (braço do grupo Odebrecht na área de defesa), alterações na Medida Provisória 544/2011, que criava um regime tributário especial para a indústria do setor. Na época, Carlinhos era deputado federal e foi relator da MP.

“Como conheci o ex-deputado Carlinhos Almeida em viagem institucional à Ucrânia, tratei diretamente com este parlamentar pontos para melhorar a redação da MP, tais como a classificação de produtos de defesa”, disse Melo Filho em um trecho da delação.

Após a aprovação da Medida Provisória, o petista teria procurado o grupo pedindo ajuda para sua campanha a prefeito em 2012.

“O deputado Carlinhos Almeida se candidatou a prefeito de São José dos Campos logo após ser relator deste projeto. Nessa oportunidade me solicitou ajuda a pretexto de campanha. Transmiti isso à Odebrecht Defesa e Tecnologia, e o apoio foi feito no valor de R$ 50 mil, de forma oficial”, afirmou o delator.

Outro lado

A delação foi entregue à força-tarefa da operação Lava Jato e, mais tarde, remetida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O nome de Carlinhos aparece na petição 6798.

Em nota, o ex-prefeito informou que tem “a consciência tranquila” e que nunca fez “nada de errado”.

“Vou demonstrar tranquilamente que a doação que recebi da Mectron [empresa de São José controlada pela Odebrecht Defesa], tanto naquela campanha como em outras, não teve qualquer caráter de contrapartida por minha atuação parlamentar”, sustentou Carlinhos.

“Seria até uma impossibilidade na linha do tempo, já que a Medida Provisória que relatei, fundamental para fortalecer a indústria nacional de defesa que está quase toda instalada aqui na nossa região, entrou em vigor muito antes do momento em que me tornei candidato à prefeito e recebi a doação de forma legal e transparente”, acrescentou.

Os pedidos de investigação com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht foram feitos nesta terça-feira (11) pelo ministro Edson Fachin.

Além das 201 petições encaminhadas à instâncias inferiores da Justiça, ele determinou a abertura de 74 inquéritos no próprio STF contra políticos com foro privilegiado. Outros 7 casos foram arquivados.

A Odebrecht informou, em nota, que tem colaborado com a Justiça, reforçando seu “compromisso com o Brasil”. O grupo destacou ainda que tem implementado uma série de medidas internas de combate à corrupção.

Treco da delação premiada de Cláudio Melo Filho à Lava Jato

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