Justiça manda parar obra do Teatro e Centro de Convenções de Ilhabela

Obra está orçada em R$ 4,3 mi e já foi paralisada no ano passado

Divulgação/AEAI

A Justiça de Ilhabela mandou parar a obra do Teatro e Centro de Convenções da cidade, que desde 2010 está sendo construída e ainda não foi finalizada.

A ação civil pública movida pela promotoria também pede o afastamento do secretário de Obras Flávio Miranda e o bloqueio de bens da ex-secretária Kátia Kornetoff e da empresa responsável pela obra, a Pré-Engenharia. O documento foi assinado no último dia 5 de fevereiro. A Prefeitura de Ilhabela afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Segundo o MP, diversas irregularidades foram apontadas na obra, incluindo pagamento de serviços não realizados à construtora e falta de segurança e qualidade na obra, e “após procedimento investigatório cível (Inquérito Civil 231/14), tendo-se como base a representação formulada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, verificou-se a inobservância da legislação municipal para elaboração dos projetos e execução da obra, a inexistência total ou parcial de projetos pagos pela municipalidade, irregularidades na execução da obra, realização de pagamentos indevidos realizados à contratada, com itens faturados, sem previsão legal, erros aritméticos que teriam ocasionado pagamento a maior à contratada, ocasionando, assim, vultuosos prejuízos ao erário, que, segundo alega, chegariam a um total de R$ 2.288.891,85 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).”, diz trecho da decisão.

Com os apontamentos de irregularidades e possível superfaturamento, a Justiça determinou a paralisação imediata da obra. “Requer, Liminarmente, a paralisação imediata da obra, seja por todas as irregularidades e vícios apontados, seja pelo próprio risco que a sua continuação pode trazer à segurança das pessoas, o afastamento cautelar dos requeridos FLÁVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA e KÁTIA KORNETOFF de suas funções públicas, sem prejuízo de sua remuneração, na forma do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como a indisponibilidade de bens dos réus, da seguinte forma: réu Flávio: R$ 2.517.781,03 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e um reais e três centavos); ré Kátia: R$ 2.517.781,03 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e um reais e três centavos) e ré Pré Engenharia: R$ 4.577.783,70 (quatro milhões quinhentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), bem como, ao final, seja o pedido julgado procedente, nos termos da inicial.”, escreveu o juiz na decisão.

Papel
Há quatro anos em obras, o novo Teatro e Centro de Convenções de Ilhabela orçado em R$ 4,3 milhões ainda não saiu do papel. Outro apontamento da associação é que o projeto apresentado está com três pavimentos, sendo que a legislação municipal permite apenas dois. Em relatório entregue ao MP (Ministério Público) e à Câmara de Ilhabela no ano passado, os engenheiros pediram atenção para a falta de segurança e qualidade da obra. A comissão de engenheiros fez vistorias e encontrou pilares que estão apoiados em parede de blocos.

Outro lado
A Prefeitura de Ilhabela informou que vai se manifestar sobre o caso, já que ainda não foi notificada sobre a decisão. Ninguém da Pré-Engenharia foi encontrado para comentar o caso.