Justiça mantém proibição do aumento da tarifa de ônibus em Jacareí, mas libera processo de revisão do valor

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão de proibir o reajuste da tarifa do transporte público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Apesar disso, a mesma decisão permite que a prefeitura abra o processo administrativo de revisão da tarifa. A nova decisão partiu após a JTU (Jacareí Transporte Urbano), empresa que opera na cidade, recorrer da decisão de proibir tanto o aumento quanto os processos que estudam o reajuste, publicado na primeira quinzena de maio.

No início de maio, a Defensoria Pública entrou com um pedido na Justiça para que o reajuste no preço da passagem e os estudos que levariam ao aumento no valor fossem suspensos durante a pandemia. A justificativa para isso foi de que, caso houvesse um aumento no valor durante a crise sanitária, a população sairia prejudicada. Na oportunidade, a tarifa passaria de R$ 4,20 para pessoas e R$ 4,80 para vale-transporte, para custar R$ 5,50. O pedido da Defensoria foi acatado pelo TJ-SP, que suspendeu o aumento e os estudos sobre o reajuste.

Apesar da decisão, as partes ainda poderiam recorrer, e foi o que a JTU fez. A Jacareí Transporte Urbano entendeu que o processo para reajuste da tarifa não prejudicaria a população.

A Justiça aceitou o recurso da empresa que opera o transporte público na cidade e modificou parcialmente a decisão. Com a revisão, o TJ-SP autorizou a abertura do processo para reajuste da tarifa, mas mantém a proibição do aumento.

A modificação da decisão foi assinada pelo juiz relator Osvaldo de Oliveira, que entendeu que a população não será prejudicada apenas com o estudo para aumento nos preços. Na decisão, o magistrado alega que os estudos serão benéficos para entender os custos da empresa “A continuidade do procedimento administrativo de revisão (…) poderá auxiliar na definição de parâmetros para o custeio do sistema de transporte coletivo e na coleta de elementos técnicos de estudo para eventual restabelecimento do equilíbrio contratual”. Afirma na decisão.

Vale ressaltar que a decisão de proibir o aumento nas tarifas segue em vigor até o final da pandemia. Caso a JTU desrespeite a decisão e aumente o preço da passagem, será penalizada em R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Tanto a Prefeitura de Jacareí quanto a Jacareí Transporte Urbano foram procuradas pela reportagem, mas ambas afirmaram que não vão se manifestar sobre a decisão da Justiça.