Justiça nega liminar que solicitava exoneração dos cargos comissionados da Prefeitura de São José

A prefeitura afirma que os cargos atendem às exigências legais

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A Justiça negou um o pedido de liminar do Ministério Público para exoneração dos cargos comissionados de São José dos Campos. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (29).

De acordo com a decisão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, dos 43 cargos apontados na ação inicial, ao menos 23 foram objeto de ação direta de inconstitucionalidade e já foram extintos pela prefeitura.

“Não há, por ora, menção ou identificação de servidores que continuem ocupando esses cargos que foram extintos e que, portanto, são cargos hoje inexistentes”, aponta o juiz na decisão.

Por nota, a prefeitura disse que a decisão confirma que “os cargos atendem às exigências legais e estão de acordo com a Constituição Federal”. Disse ainda que continuará à disposição da Justiça para dar todos os esclarecimentos necessários.

O MP informou que ainda não tomou ciência da decisão.