Justiça obriga prefeitura de São José a atender novos pacientes de oncologia de Monteiro Lobato

Setor de oncologia do Hospital Pio XII, que atende pacientes pelo SUS em São José

Arquivo/Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

A Justiça expediu uma liminar que obriga a prefeitura de São José dos Campos a atender novos pacientes em tratamento oncológico do município de Monteiro Lobato. Desde o dia 1º de outubro, São José deixou de atender pacientes encaminhados por outros municípios da região alegando déficit orçamentário.

A prefeitura de Monteiro Lobato entrou com uma ação civil pública onde afirmou que não teria estrutura nem mão de obra qualificada para realizar tratamentos oncológicos.

“Município de São José dos Campos é referência em saúde para os casos de média e alta complexidade oriundos de Monteiro Lobato, não tendo este as mínimas condições financeiras, de equipamentos, mão de obra e veículos aptos a transportar os pacientes oncológicos para as mais variadas cidades, onde poderá ou não surgir vagas […]”, disse o município lobatense na ação.

A administração municipal alega ainda que não houve tempo para se preparar para começar a atender novos pacientes.

“O mísero intervalo de tempo entre o comunicado pela Secretaria da Saúde do Município de São José dos Campos e a efetiva inscrição aos casos novos oncológicos impossibilitou os municípios referenciados, neste caso Monteiro Lobato em adotar medidas internas necessárias para uma transição suave […]”, diz a ação.

A liminar determina que São José acolha novos pacientes oncológicos de Monteiro por seis meses até que a cidade tenha “[…] condições de se planejar e adequar-se internamente para a nova rotina e custos envolvidos […]”. A pena é de R$ 100.000,00 para cada paciente não atendido.

A prefeitura de São José dos Campos informou que só receberia novos pacientes de outras cidades até o dia 30 de setembro e que a medida não afetaria os 268 pacientes oncológicos de municípios próximos como Monteiro Lobato, Paraibuna, Jambeiro e Caçapava, que já estavam sendo atendidos.

De acordo com a Secretaria de Saúde de São José, a medida foi necessária por conta da defasagem do teto financeiro para cobertura dos custos com o tratamento oncológico. Segundo a prefeitura, o gasto anual é de R$ 18,6 milhões e o repasse do Ministério da Saúde seria de R$ 9 milhões.

Em relação a liminar referente ao município de Monteiro Lobato, a administração municipal disse que “[…] irá analisar a decisão para tomar as medidas judiciais cabíveis”.